O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve David Santos foi eleito para liderar o Comité de Investimento do JESSICA Holding Fund Portugal e ser o coordenador das Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais envolvidos.
A iniciativa JESSICA (Joint European Support for Sustainable Investment in City Áreas), lançada pela Comissão Europeia e pelo Banco Europeu de Investimentos, incentiva projetos de regeneração urbana e desenvolvimento urbano sustentável, através do apoio aos Estados Membro na utilização de instrumentos de engenharia financeira, para financiar investimentos desta natureza.
Em Portugal a iniciativa é financiada pelos Programas Operacionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve e Direção Geral do Tesouro e Finanças.
«Até ao momento, a iniciativa permitiu alavancar, no total do País, um investimento no valor de 340 milhões de euros na reabilitação urbana, que resultará na criação direta de mais de 1600 novos postos de trabalho, distribuídos por 76 projetos em mais de 30 municípios de Norte a Sul do País. As áreas de intervenção que mais têm recorrido ao Fundo são o Turismo, o Imobiliário, o Comércio e a Energia, que vão receber uma comparticipação de 141,5 milhões do JESSICA», revelou a CCDR do Algarve, numa nota de imprensa.
A 30 de setembro de 2014, encontravam-se já assinados, na Região do Algarve, cinco contratos de financiamento localizados em Albufeira, Alvor, Portimão e VRSA, com um investimento total de 18,1 milhões de euros e um financiamento de 8,5 milhões de euros nas áreas do Comércio, Turismo e Mobilidade. «Os montantes contratados ascendem, nesta fase, a cerca de 57 por cento do total», anunciou.
«As áreas de Intervenção da Iniciativa são: a reabilitação e regeneração urbana (incluindo equipamentos e infraestruturas urbanas, a eficiência energética e energias renováveis em áreas urbanas); a revitalização da economia em áreas urbanas (direcionada para as PME’s e empresas inovadoras); a disseminação das tecnologias de informação e da comunicação em áreas urbanas, incluindo redes de banda larga e sem fios», acrescenta a CCDR.
O JESSICA faz parte de uma nova geração de Fundos Europeus, apelidados de «reembolsáveis», já que funcionam como um empréstimo (com condições muito favoráveis). Na prática, os beneficiários terão de devolver a verba que pediram no âmbito do programa, dinheiro que será, posteriormente, usado em novos projetos de reabilitação urbana, que sejam dinamizados por Fundos de Desenvolvimento Urbano (FDU), parcerias público-privadas que têm de ser criadas para aceder ao JESSICA.
