O Grupo Parlamentar do PCP quer saber se o Governo está a preparar o fecho das extensões de saúde de Alferce e Marmelete (concelho de Monchique) e como justifica esta decisão.
Em requerimento dirigido ao Ministério da Saúde, os comunistas salientam que, «tal intenção, a concretizar-se, representaria uma inaceitável degradação da qualidade dos cuidados de saúde prestados a uma população muito envelhecida, dispersa por um concelho com uma área de 400 km2 em que a rede de transportes públicos é quase inexistente».
O encerramento das extensões de saúde de Alferce e de Marmelete «obrigaria, em alguns casos, a deslocações dos utentes de cerca de 100 km (ida e volta) até à Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Monchique, pondo em causa o direito à proteção da saúde, consagrado na Constituição da República Portuguesa. A dificuldade de acesso aos cuidados de saúde e a falta de acompanhamento médico e de enfermagem poderia mesmo vir a colocar em risco a própria vida de utentes mais idosos», defendem os deputados do PCP.
No seu requerimento, o Grupo Parlamentar comunista frisa também que «as regiões serranas do Algarve têm sido muito penalizadas por uma política de desmantelamento dos serviços públicos, com o encerramento de escolas, extensões de saúde, estações dos CTT e agora, também das repartições de finanças e do tribunal de Monchique».
Esta política, «aliada a um errado modelo de desenvolvimento que apostou quase unicamente no turismo de sol e mar e concentrou a maioria dos investimentos no litoral, contribuiu para a desertificação do território, o abandono das atividades económicas e o empobrecimento das populações», dizem ainda os comunistas.
«A política governamental de encerramento de serviços públicos e de ataque às funções sociais do Estado conduz ao agravamento das condições de vida das populações, além de acelerar os processos de desertificação e de despovoamento das regiões do interior do País e de aprofundar as assimetrias já existentes entre o litoral e o interior», acrescentam.
Por outro lado, sublinha o Grupo Parlamentar, «contrariamente ao que a propaganda do Governo procura fazer crer, a sua política de encerramento de serviços públicos não tem como objetivo a racionalização da oferta da rede pública, adaptando-a às necessidades das populações. O objetivo inconfessado do Governo e da Troica é a destruição das funções sociais do Estado – na saúde, educação e segurança social –, visando proporcionar novas áreas de negócio para o sector privado à custa do condicionamento e mesmo exclusão de acesso a direitos fundamentais para a maioria da população».
Os comunistas defendem que «também é falsa a ideia defendida pelo Governo que a degradação das contas públicas se deveria, entre outros fatores, ao gradual aumento da despesa com a melhoria das funções sociais do Estado e dos serviços públicos. A degradação das contas públicas deve-se, isso sim, a uma política de destruição da produção nacional, a erradas opções de investimento público, à alienação de recursos e ativos estratégicos ao grande capital nacional e internacional, e ao escandaloso saque do erário e património públicos em favor da banca e dos grandes grupos económicos».
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Saúde sobre as suas intenções relativamente às extensões de saúde de Alferce e de Marmelete.
