Os deputados algarvios do PSD José Carlos Barros e Cristóvão Norte instam o Governo a solicitar ao Conselho Europeu a aplicação de medidas de defesa da plantação do medronheiro e produção da Aguardente de Medronho, num Projeto de Resolução apresentado esta sexta-feira, na Assembleia da República.
No documento apresentado, os social-democratas eleitos pelo círculo do Algarve pedem que o Governo peça autorização para «aplicar uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo à aguardente e aos licores produzidos exclusivamente com álcool feito com medronho».
Por outro lado, querem que Portugal solicite «medidas comunitárias para a defesa da plantação do medronheiro e produção da Aguardente de Medronho, nos territórios do centro interior do País, no norte alentejano e na serra algarvia, de elevada orografia, baixos rendimentos e onde ocorrem há várias décadas acentuados processos de despovoamento».
«As taxas do imposto sobre o álcool que decorrem do atual Código dos Impostos Especiais de Consumo são particularmente elevadas e não permitem qualquer diferenciação deste produto, pois em condições normais obriga ao pagamento de 6,26 euros de taxa por cada litro de aguardente produzida», lembram os dois deputados.
No entanto, são abertas exceções «com outros produtos similares e outras regiões também especialmente desfavorecidas e/ou de ultraperiferia, como é o caso do rum tradicional produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica ou na Reunião».
«Para o Partido Social Democrata, os motivos que estiveram na origem do tratamento diferenciado destas regiões ultraperiféricas e/ou desfavorecidas em termos de minoração da tributação da produção de álcool, têm também plena aplicabilidade na serra algarvia, no centro interior e no Alto Alentejo, pois em termos de coesão não podem deixar de ser considerados territórios de subdesenvolvimento social e económico», defendem.
