Os deputados algarvios Cristóvão Norte (PSD), Miguel Freitas (PS), Paulo Sá (PCP), Artur Rêgo (CDS-PP) e Cecília Honório (Bloco de Esquerda) vão requerer à Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar a realização de audições a autarquias, associações setoriais e entidades regionais com a tutela sobre a Ria Formosa.
Os deputados eleitos pelo Algarve em representação dos vários partidos querem ainda que as audições «se realizem em Olhão, tendo em conta o grande impacto que vai provocar na região algarvia a desclassificação de diversas zonas (estuarinas-lagunares e litorais) classificadas como A (onde os bivalves podem ser apanhados e comercializados para consumo humano direto) para um nível inferior».
Miguel Freitas alerta que «esta reclassificação é uma matéria de grande importância e com impacto regional significativo pois podem estar em causa cerca de 2.000 postos de trabalho só na região do Algarve, considerando que, por isso mesmo, é do interesse geral promover um conjunto de audições mais alargadas às aprovadas em sede de Comissão de Agricultura e Mar».
Na última reunião da Comissão de Agricultura e Mar, realizada na semana passada, foi aprovado por unanimidade um requerimento do PSD para audição do secretário de Estado do Mar e do presidente do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), sobre esta questão.
Os pedidos de audições pelos Grupos Parlamentares foram motivados pelo resultado das ações de monitorização e controlo estabelecidas por regulamentos comunitários e pela legislação nacional, que originaram a desclassificação de zonas anteriormente classificadas com A (onde os bivalves podem ser apanhados e comercializados para consumo humano direto), que passaram a B (onde os bivalves podem ser apanhados e destinados a depuração, transposição ou transformação em unidade industrial), ou C (onde só podem ir para a indústria) ou até mesmo interditas.
Com esta reclassificação, muitas zonas classificadas como B na Ria Formosa, durante os últimos 20 anos, passaram para um nível inferior e impossibilitam a sua comercialização.
Entretanto, o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul, a Cooperativa Formosa, a Olhaopesca, e a Associação de Moradores da Ilha da Culatra convocaram, em conjunto, para quarta-feira, dia 4, às 15h00, um plenário de viveiristas, mariscadores e pescadores da pesca da ganchorra, para debater o problema criado com esta desclassificação.
O plenário está marcado para o Auditório Municipal de Olhão, junto ao Porto de Pesca local.
As quatro entidades consideram que «a classificação da zona C na Ria Formosa pode considerar-se degradante para a própria ria, e atirará, certamente, para o desemprego, fome e miséria um considerável número de profissionais deste setor de atividade e as suas famílias».
Acrescentam que «os moluscos bivalves apanhados nesta zona C apenas podem ser destinados a transposição prolongada ou transformação em unidade industrial, originando com isto um grave e sério problema quer do ponto de vista social, quer do ponto de vista económico».
