Demorou cerca de duzentos anos a conseguir, mas foi hoje possível colocar placas a anunciar o começo e final dos concelhos de Faro e Loulé na fronteira entre os dois concelhos, sem risco de errar.
Este foi um ato simbólico e visível de afirmação da delimitação territorial acordada recentemente pelos dois municípios algarvios e sancionada pela Assembleia da República. O que não se vê, mas até é mais importante, também já foi feito.
Os presidentes das Câmaras de Faro e Loulé Macário Correia e Seruca Emídio encontraram-se esta terça-feira a meio caminho para descerrarem em conjunto duas placas, junto da EN 125, na zona de Vale da Venda, uma de cada lado da estrada, numa cerimónia breve e sempre num tom bem disposto.
No campo institucional, as novas fronteiras de ambos os concelhos mudarão pouco, acreditam ambos os autarcas. «Loulé e Faro vão viver bem, como sempre viveram. São dois concelhos com interligação muito grande em termos de populações e interesses estratégicos de desenvolvimento», revelou aos jornalistas Seruca Emídio.
O presidente da Câmara de Loulé acredita mesmo que, com a definição da fronteira, até irão «viver mais tranquilos, com as regras bem definidas e apontando a responsabilidade de cada um nesta área».
Neste campo, as duas autarquias já trocaram «cerca de uma centena de processos de obras que estavam desalinhados» relativos ao território que cederam ao vizinho, «sem custos para a população» e também com custos reduzidos para os municípios.
«Bastou trazer uma carrinha cheia com os projetos deles de Loulé para Faro e regressar com os nossos», revelou Seruca Emídio.
Com a definição das fronteiras, quem vive ou tem o seu negócio instalado naquela que antes era a chamada zona cinzenta, reclamada por ambos os concelhos, passam a saber exatamente com quem tratar ao nível «de regras, licenciamentos e outros assuntos» e até onde devem votar.
«Antes, como toda a gente sabe, as pessoas dirigiam-se onde calhava, onde queriam, muitas vezes por reação a respostas negativas que recebiam do outro lado», ilustrou. Uma situação que levava a casos caricatos, como por exemplo alguém registar a mesma propriedade em ambos os concelhos.
«Havia muitos casos em que o prédio rústico pertencia a Faro e o urbano a Loulé. Porquê? Porque ter o rústico em qualquer um dos concelhos, não fazia diferença, já o urbano, fazia toda a diferença, por ser licenciável de um lado e no outro não», contou Macário Correia.
Esta situação estava ligada ao facto de, em Loulé, parte desta zona ser considerada como Reserva Agrícola, o que já não se passava em Faro. «Também conheço o caso de uma família que licenciou uma casa em cada um dos concelhos no mesmo terreno e no mesmo sítio», acrescentou Macário Correia.
No que toca ao PDM, os locais que antes pertenciam à zona de indefinição passam a reger-se pelo documento de ordenamento de território do concelho a que pertencem agora.
«Os desenhos de Faro [do PDM] que estão daquele lado e os desenhos de Loulé que estão deste caducaram», revelou Macário Correia. Quanto aos projetos já aprovados, «são válidos, perante as Câmaras ficam resolvidos e a seguir são resolvidos perante as Finanças e as Conservatórias», disse o autarca farense, acrescentando que os processos que passam «estão devidamente licenciados».
Também da parte da população a questão parece já ter sido absorvida e não houve lugar a qualquer manifestação de desagrado. «Não há polémica nenhuma. Gerimos isto com serenidade e com paciência. Se desenvolvêssemos uma polémica bairrista, não havia solução», afirmou Macário Correia.
Uma visão diferente da que tem o movimento «Com Faro no Coração», que, numa nota de imprensa, alegou que, «por detrás da manipulação e espetáculo, está encoberto um ato hostil ao que qualquer entidade territorial e administrativa tem de mais sagrado: a soberania e a identidade».
«Pretendem roubar 200 hectares a Faro (na Freguesia do Montenegro) e lançam os pescadores da zona poente da Ilha de Faro, com as raízes em Faro, numa situação de indefinição que é um atentado à sua dignidade e direitos», acusou a estrutura que apoiou a candidatura de José Vitorino a Faro nas últimas eleições autárquicas.
