A Plataforma dos Amigos da Lagoa dos Salgados considera que o Estudo de Impacte Ambiental do projeto turístico da Praia Grande (Silves), cujo período de discussão pública termina hoje, «mascara um mega atentado ambiental» contra aquela zona húmida do litoral do Algarve.
A Plataforma – que integra as associações de defesa do ambiente Quercus, SPEA, Liga para a Proteção da Natureza, Almargem, A Rocha. Aldeia, bem como as empresas de turismo de natureza Proactivetur e Birdwatching Algarve – entregou hoje ao presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve um parecer sobre esse estudo, onde pretende demonstrar que o EIA «não passa de um procedimento para tentar justificar aquilo que será, se for implementado, um enorme atentado contra o interesse público».
Em comunicado a que o Sul Informação teve acesso, a Plataforma recorda que «a Lagoa dos Salgados é uma Área Importante para as Aves (IBA) reconhecida pela BirdLife Internacional, devido às populações de aves aquáticas ameaçadas que alberga».
Por outro lado, «em conjunto com o sapal de Alcantarilha, o cordão dunar da Praia Grande e os terrenos agrícolas limítrofes, constitui uma área natural de conservação prioritária e um corredor ecológico identificado no Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Algarve».
«Toda esta área é indiscutivelmente um dos locais de observação de aves mais visitado do país, assumindo hoje um papel estratégico do ponto de vista turístico e ecológico da região do Algarve», mas, «apesar de existir fundamentação científica suficiente para justificar a sua classificação, a Lagoa dos Salgados e a área da Praia Grande permanecem sem qualquer estatuto legal de proteção», sublinha o comunicado.
A Plataforma acrescenta que «grupos económicos ligados ao Grupo Galilei (ex-Sociedade Lusa de Negócios), com o apoio explícito da Câmara Municipal de Silves, pretende implementar na área da Praia Grande um mega-projeto turístico, com mais de 4000 camas, três hotéis, dois aldeamentos, zonas comerciais e um campo de golfe».
Só que a Plataforma considera que «este é um plano que, a efetuar-se, afeta o último troço de costa natural do centro do Algarve» e por isso é «um mega-atentado ambiental, territorial e social».
O comunicado lembra ainda que, após a «petição com mais de 20.000 subscritores e a pressão feita pela Plataforma dos Amigos da Lagoa dos Salgados, os promotores do mega-projeto pagaram um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de parte do empreendimento», cuja consulta pública termina hoje.
A Plataforma dos Amigos da Lagoa dos Salgados analisou «detalhadamente» esse EIA e emitiu um parecer, que entregou hoje na CCDR Algarve, a autoridade oficial para este processo.
Segundo a Plataforma, o EIA «apresenta falhas graves de conceção e de análise, sendo insuficiente para identificar e avaliar cabalmente todos os impactes ambientais do projeto em causa».
Entre as falhas, destaca-se o facto de o EIA estudar «apenas parte do empreendimento proposto, a denominada Unidade de Execução 1, deixando para mais tarde a avaliação do impacte de outras partes do projeto» e de não estudar «alternativas ao Plano de Pormenor aprovado em 2007, não permitindo avaliar a relevância de outras soluções de desenvolvimento para área da Praia Grande».
Por outro lado, sublinha o comunicado, o EIA «carateriza a situação de referência quando à biodiversidade de forma insuficiente, nem sequer referindo que a área tem valores naturais suficientes para ser classificada como Rede Natura 2000».
Quanto à identificação dos impactes, «desvaloriza os impactes fortemente negativos sobre a água, os solos de elevada aptidão agrícola, a biodiversidade, o ordenamento do território e os serviços de turismo de natureza».
Por outro lado, o Estudo «sobrevaloriza os impactes “positivos” na economia local, mas não entra em linha de conta com a atual conjuntura económica, nem com as novas tendências dos mercados turísticos».
A «perplexidade» dos elementos da Plataforma perante este EIA «atinge o seu auge com a consideração do “efeito sobre as finanças municipais” como um “impacte muito positivo” do Plano de Pormenor da Praia Grande». Ora, considera, «os problemas das finanças locais resolvem-se com rigor, melhor gestão e mais eficiência dos serviços do município, e não alienando o património natural, os serviços públicos e os serviços essenciais dos ecossistemas numa parte do território, e hipotecando as opções das gerações futuras».
«Esta proposta de desenvolvimento, com base no sol e golfe, insistindo numa fórmula de construção massiva de alojamentos, já existe em abundância no município de Silves e municípios vizinhos. Não acrescenta nada de novo à oferta de serviços turísticos da região e vai acentuar o abandono e a precariedade social de vastas áreas do território de Silves. Antes pelo contrário, vai garantidamente destruir um potencial enorme de turismo de natureza e serviços de território, que desenvolvidos adequadamente seriam uma mais valia duradoura para o município e para região», acrescenta.
Por tudo isso, no seu parecer, a Plataforma dos Amigos da Lagoa dos Salgados rejeita este EIA, dizendo acreditar que o documento «não poderá obter uma declaração de impacte ambiental favorável».
Assim, a Plataforma solicitou à CCDR Algarve, autoridade de AIA, que «tome as providências necessárias para que seja realizado um verdadeiro estudo de todo o empreendimento, que inclua várias alternativas para o plano de pormenor, e avalie de forma exaustiva e independente todos os impactos do projeto».
«Enquanto esse estudo integrado não for realizado, o plano de pormenor da Praia Grande tem de continuar suspenso», conclui o comunicado.
