A EMARP – Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão esclareceu ontem na sua página do Facebook que, no contrato celebrado com os clientes (para o qual colocou uma ligação), fornece informação com os direitos e deveres de ambas as partes, informação regulamentar e informação sobre um mecanismo alternativo de resolução de conflitos.
O esclarecimento da EMARP, surgiu no dia em que a DECO afirmou que existem ilegalidades nos contratos de abastecimento de água no Algarve, de todos os fornecedores, nomeadamente no que diz respeito às informações que são dadas aos consumidores.
A Empresa Municipal de Portimão esclarece que «sempre que é feito um contrato de prestação de serviços ambientais com a EMARP (inclui água, saneamento e resíduos) é entregue ao cliente uma folha com os deveres e direitos de ambas as partes e vária informação regulamentar, desde o regime tarifário, leituras, contadores e pagamentos até às reclamações».
Segundo a EMARP, «nesse documento também é referido que existe um mecanismo alternativo de resolução de conflitos, o CIMAAL, ao qual aderimos em Novembro de 2000».
O Sul Informação contactou, por e-mail, ontem à tarde, todas as autarquias e empresas municipais de fornecimento de água no Algarve, mencionadas pela DECO, pedindo esclarecimentos sobre as acusações que lhe foram feitas, mas ainda não obteve respostas.