A descida do valor do IVA da restauração dos 23 para os 13 por cento é já um dado adquirido e constará na proposta de Orçamento de Estado para 2016 que o Governo apresentará em breve.
Uma medida que a Associação de Hóteis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) «aplaude» e que espera que seja acompanhada de «mais ousadia fiscal».
Já se sabia que esta tinha sido uma das medidas negociadas pelo PS, PCP e BE, no processo que acabou por permitir a António Costa formar Governo. Na passada segunda-feira, a secretária de Estado do Turismo Ana Mendes Godinho confirmou ao Sul Informação que «os compromissos eleitorais são para cumprir» e que esta é uma das medidas que o Governo socialista insistirá em colocar no Orçamento de Estado.
Uma boa notícia para os empresários do setor, que há muito reclamavam a descida desta taxa, à semelhança de outras forças vivas do Algarve, como as associações empresariais, a Região de Turismo e as autarquias.
«A descida do IVA sobre a alimentação e bebidas vem contribuir, decisivamente, para melhorar o fundo de maneio das empresas hoteleiras e turísticas do Algarve, demasiado descapitalizadas pela asfixia fiscal a que foram sujeitas no passado recente, uma consequência direta da grave crise económica nacional e internacional», considerou a AHETA, numa nota de imprensa.
A alimentação e bebidas representam «cerca de 30 por cento da faturação média das empresas hoteleiras do Algarve», o que correspondente «a cerca de 200 milhões de euros», sendo mesmo a região portuguesa «onde este valor é mais elevado».
A crise que se viveu nos últimos anos, onde a diminuição do consumo se aliou a uma grande dificuldade no acesso ao crédito, veio debilitar as empresas, «deixando as estruturas empresariais mais expostas às conjunturas económicas, sobretudo se considerarmos as fragilidades decorrentes da maior fraqueza do sector – a sazonalidade turística».
A descida do valor do IVA da restauração será, desta forma, um balão de oxigénio para as empresas.
«A AHETA congratula-se ainda com as propostas contidas no Orçamento de Estado respeitantes à criação de condições para a atração de investimento externo (IDE) na área do turismo, esperando, vivamente, que sejam introduzidas medidas que visem repor uma maior competitividade fiscal na economia portuguesa em geral e na economia do turismo em particular», acrescentou a associação empresarial algarvia.
Apesar dos elogios, esta entidade também têm críticas a fazer, «lamentando profundamente» o facto de o OE de 2016 não prever a descida do IVA no golfe, «o produto que, verdadeiramente, mais contribuiu para esbater a sazonalidade, assumindo-se ainda como um dos principais fatores de atração do turismo residencial e, por essa via, do investimento externo no turismo do Algarve».
«Os turistas estrangeiros são responsáveis por mais de 95 por cento das voltas de golfe transacionadas no Algarve, mais de 1,15 milhões por ano, gerando cerca de 75 milhões de euros anuais em receitas diretas e um efeito multiplicador da ordem das cinco vezes em despesas de alojamento, restauração, comércio, rent-a-car, etc. Ou seja, cerca de 350 milhões de euros em bens transacionáveis. Mais do que o montante envolvido, menos 6 milhões de euros de IVA por ano, está em causa a imagem competitiva de um destino que se pretende afirmar no contexto internacional», considera a AHETA.
