«Não está prevista qualquer ação de prospeção através de Fracking ou outro método não convencional, no Algarve», garantiu Paulo Carmona, o presidente da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), à saída de uma reunião que manteve esta sexta-feira com a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve.
O encontro foi solicitado pelos presidentes de Câmara do Algarve, que exigiram esclarecimentos sobre os dois contratos de prospeção e eventual exploração de petróleo in-shore (em terra) em concessões que, juntas, incidem sobre o território de 14 dos 16 municípios do Algarve.
Aproveitando a presença em Faro do presidente da ENMC, um grupo de cerca de 40 pessoas juntou-se à porta da sede da AMAL e protestou contra a prospeção e exploração de hidrocarbonetos, no Algarve, empunhando cartazes.
Os cidadãos que marcaram presença, além de mostrar o seu descontentamento, também procuraram obter esclarecimentos, junto de autarcas e membros de ENMC.
Para isso, tiveram de esperar pelo final do encontro, que durou cerca de duas horas e meia. Na reunião, os edis ouviram as garantias dadas pela ENMC, mas nem por isso deixaram de estar contra o avanço das ações previstas, como já antes haviam anunciado.
Uma das garantias dadas foi a de que não seriam usados métodos não convencionais de prospeção de petróleo. Outra foi a de que, nos contratos já assinados, apenas se dá autorização para fazer estas «sondagens científicas», cujo objetivo é aferir se há, efetivamente, petróleo no Algarve e em que quantidade.
«Temos um contrato assinado, que foi colocado no site da ENMC logo no dia seguinte, que permite fazer sondagens simples, científicas, que serão realizadas, provavelmente, durante o próximo ano ou nos seguintes. Antes de começar a exploração, têm de avisar, com um plano de autorização, dirigido à ENMC, que será do conhecimento dos autarcas», assegurou Paulo Carmona.
As sondagens, acrescentou, serão feitas recorrendo a uma perfuração «semelhante a um furo de água», daí que «não sejam necessários estudos de impacto ambiental». Os manifestantes presentes, que se mantiveram atentos ao que era dito aos jornalistas, contestaram muito esta afirmação, considerando que deveria ter havido um estudo prévio.
«Agora, se há petróleo no Algarve ou não, ninguém sabe. Os concessionários vão verificar se há ou não petróleo na região. E, depois, se houver, terão de apresentar todos os estudos e passar pelas consultas públicas, consultas com os autarcas e com as populações», acrescentou.
Até que haja condições para uma eventual exploração de petróleo no Algarve, «nunca se passarão menos de quatro anos», ou seja, só depois de 2020.
Uma das medidas necessárias será a apresentação de estudos de impacto ambiental, cuja aprovação será condição obrigatória para o avanço de qualquer ação de exploração, independentemente de haver contratos assinados que conferem esse direito às concessionárias.
«Há direitos [das concessionárias], mas também obrigações, que têm de ser cumpridas. Imagine que um faz uma sondagem, encontra petróleo e faz um estudo de impacto ambiental que é negativo: não pode fazer a exploração. E atenção que esses estudos são coisas sérias», disse Paulo Carmona.
Caso isso aconteça, garantiu o presidente da ENMC, haverá «dissolução do contrato», sem obrigação, para o Estado, de indemnizar a empresa.
«Ficámos esclarecidos em termos técnicos, porque a a reunião foi muito proveitosa nesse aspeto, mas, no que toca ao modelo de desenvolvimento que queremos para o Algarve, mantemos a mesma ideia. Nós discordamos do modelo de exploração de petróleo no Algarve, entendemos que esse não é o caminho para a região», considerou o presidente da AMAL Jorge Botelho, à margem da reunião.
«Queremos um Algarve que seja de energias limpas, com um setor turístico forte e, sobretudo, que seja uma região com um modelo e desenvolvimento assente na sustentabilidade», acrescentou.
O presidente da Câmara de Tavira falou em nome dos 12 municípios que se fizeram representar na reunião – não estiveram no encontro representantes dos municípios de Albufeira e Alcoutim, onde não chegam as concessões em terra, e dos de Silves e Monchique. E reafirmou que as autarquias algarvias vão procurar «usar todos os meios à sua disposição para tentar reverter este processo».
Algo que, segundo Elvira Martins, uma das manifestantes e membro da Plataforma Algarve Livre de Petróleo, poderá ser muito complicado. Isto porque, nos 15 contratos já assinados, relativos a zonas in-shore e off-shore de Norte a Sul de Portugal, está «explícito que as concessionárias podem decidir terminar o contrato a qualquer momento, mas o Estado português é obrigado a negociar qualquer alteração à lei que tenha impacto na rentabilidade das empresas».
«Estamos numa fase científica da prospeção, não na fase de exploração, esse é outro caminho. Para haver exploração, pelo que nos disseram, terá que haver estudos de impacto ambiental, muitas decisões e alguns anos que ainda faltarão». Tendo isto em conta, a AMAL prepara-se para, «a nível político, começar a falar com o Governo», para tentar reverter a situação.
Uma das maiores críticas que têm sido dirigida à ENMC e ao anterior Governo é a falta de transparência no processo que levou à assinatura dos contratos. Um alegado secretismo rejeitado pelo presidente da entidade, que diz que é possível consultar todos os contratos e que tem havido um esforço para esclarecer as populações.
No que aos municípios diz respeito, a ENMC explicou «detalhadamente todos os processos e comprometeu-se a não dar passos em frente sem esclarecer os autarcas, ao contrário do que aconteceu até agora», segundo o presidente da AMAL.
No dia 12 de Janeiro, há nova sessão, desta vez na Universidade do Algarve e aberta a todos, na qual «vão participar os representantes das concessionárias no Algarve», semelhante à que a ENMC já promoveu na Fundação Calouste Gulbenkian, a 28 de Setembro.
«Convido toda a população do Algarve que procure esclarecimento, que queira entrar num diálogo científico sobre o que se está a fazer e as perspetiva dos programas que temos no Algarve. Também podem pedir esclarecimentos à ENMC e nós tentaremos responder no prazo de cinco dias, que é o que temos procurado fazer até agora», disse Paulo Carmona.
