A Câmara de Faro pagou esta segunda-feira, dia 15 de Maio, 4,94 milhões de euros para amortização total do empréstimo contraído no âmbito do Plano de Reequilíbrio Financeiro (PRF). A autarquia diz que o dia é «histórico» pois permite «recuperar a autonomia perdida» e o avanço das obras do Faro Requalifica II e III.
Este pagamento antecipado faz com que a Câmara de Faro seja a primeira a libertar-se «deste mecanismo criado para permitir às autarquias com endividamento excessivo recuperarem o seu equilíbrio e fazerem face aos seus compromissos».
É que o PRF tinha a duração prevista de 20 anos e foi pago em seis. «De hoje em diante, a Câmara passa a poder decidir de forma autónoma em diversas matérias da sua gestão, designadamente a fixação dos índices de impostos municipais como IMI, IMT ou derrama», diz a autarquia.
Com a saída do PRF, o município deixou de estar obrigado a pedir autorização para a realização das obras inscritas em orçamento. Em 2016, o Governo vetou a intenção da autarquia de investir 3,46 milhões em obras.
Em Novembro de 2010, o Plano de Reequilíbrio Financeiro foi aprovado em Assembleia Municipal, deliberação que foi homologada pelo Governo em 18 de Maio de 2011, autorizando o Município a celebrar um contrato de financiamento junto de entidade bancária (o BPI) num valor total até 48 milhões de euros.
Na altura «a autarquia não conseguia já corresponder aos seus compromissos financeiros, estando mesmo em risco os vencimentos dos seus colaboradores».
Então, a dívida fixava-se nos 72 milhões e os prazos de pagamento «eram tão elevados (380 dias) que era frequente a autarquia receber os mais contundentes reparos e penalizações por parte do Governo e das entidades que superintendem a gestão financeira», considera este executivo.
Hoje, segundo informação avançada pela Câmara, «a dívida total situa-se num nível saudável (32,05 milhões de euros), bem abaixo da receita média anual, e os prazos de pagamento estão já abaixo dos 60 dias, circunstância que Faro não conhecia há mais de dez anos».
Por força disso, os impostos municipais encontravam-se quase todos eles nas taxas máximas, desde o ano de 2008, verificando-se apenas um pequeno alívio no IMI, em meio ponto percentual, já em 2017 – através de um mecanismo facultativo para os municípios em processo de saneamento ou reequilíbrio, que Faro acionou e que estava excecionalmente consagrado no Orçamento de Estado deste ano.
Segundo a Câmara de Faro, «por força das prerrogativas do PRF e do Plano de Apoio à Economia Local – PAEL (contraído em 2014 e também já totalmente amortizado através de financiamento em condições mais favoráveis), que obrigaram a um emagrecimento da estrutura camarária e ao corte de diversas despesas supérfluas, a edilidade está mais ágil e a sua operacionalização custa igualmente muito menos aos munícipes».
Por outro lado, o aumento das receitas, «fruto sobretudo da melhoria do ambiente económico geral, permitiu ao município aumentar largamente a sua receita, recuperando liquidez e capacidade de investimento», conclui a nota enviada às redações.
Obras “desbloqueadas” com a saída do PRF:
Faro Requalifica II:
Avenida Cidade Hayward
Arrelvamento do Campo da Pista de Atletismo
Arrelvamento do Campo da Horta da Areia
Arruamentos envolventes à EB1 de Alto Rodes
Arruamentos em Montenegro
Caiação do Teatro Lethes
Estrada da Senhora da Saúde e Rua António Belchior Júnior
Estrada de Bela Salema (Mata Lobos à EN2)
Estrada do Moinho (Patação / Braciais)
Estrada dos Gorjões
Finalização da Rua Feria Pavão e Estrada Emissora Regional do Algarve
Largo da Igreja, em Montenegro
Remodelação dos Parques Infantis
Programa Faro Requalifica III (Intervenções previstas – 2017 e 2018):
Aquisição de fogos para Habitação Social
Requalificação do Campo Desportivo do Montenegro,
Construção do Polidesportivo da Conceição,
Construção de Centro de Recolha Oficial Municipal (canil / gatil),
Requalificação de Parques Infantis,
Remodelação de Balneários em campos desportivos,
Construção da Casa Mortuária na Conceição de Faro,
Construção de 3 salas para o Pré-escolar na EB 1 do Bom João,
Requalificação da Rua do Reitor Teixeira Guedes,
Requalificação do bairro dos Centenários
Reabilitação do Largo de São Pedro,
Reabilitação da Travessa do Alto,
Reparações na EB1 da Penha, EB1 de Estoi, EB1 de Santa Bárbara de Nexe, EB1 da Conceição, EB1 de Areal Gordo e EB1 da Praia de Faro,
Repavimentação do Caminho Rural 4194 (Estrada Falfosa / Parque das Cidades),
Repavimentação Arruamentos em Montenegro,
Repavimentação Arruamentos em Estoi,
Quartel dos Bombeiros Sapadores (elaboração de projeto de execução),
Construção do Centro Cultural da Bordeira, (elaboração de projeto de execução),
Requalificação da Alameda João de Deus (elaboração de projeto de execução),
Requalificação da “Mata do Liceu” (elaboração de projeto de execução),
Construção de Campo de Futebol de 7 na Penha, (elaboração de projeto de execução).
