O PS e a CDU querem que a Câmara de Faro priorize o pagamento da dívida contraída no âmbito do Plano de Apoio à Economia Local, canalizando para esse fim «fluxos financeiros conseguidos pela autarquia, por via das receitas de IMI».
Na moção «Pela equidade e pela justiça da tributação fiscal no concelho de Faro», apresentada pelo PS e aprovada com votos a favor dos socialistas e da CDU e votos contra do executivo permanente PSD/CDS-PP (em minoria neste órgão), os vereadores da oposição consideram excessiva a carga fiscal que está a ser imposta aos munícipes e querem as mais valias arrecadadas através da cobrança de impostos aplicadas na amortização do PAEL.
Apesar de ter o seu peso político, esta moção é «apenas uma recomendação», lembrou o presidente da Câmara de Faro Rogério Bacalhau ao Sul Informação, já que «a consignação de receita só pode ser feita no âmbito do Orçamento Municipal».
De resto, lembrou, a amortização da dívida ao Estado, no âmbito do PAEL, já aconteceu no atual exercício, tendo a verba destinada a esse fim sido reforçada na recente revisão orçamental, que acrescentou mais de 4 milhões de euros ao Orçamento para 2016 de Faro.
A medida foi proposta pelos dois partidos da oposição e acabou por ser aprovada por unanimidade, em conjunto com outras propostas, que incluíram uma forte aposta na renovação das redes viárias do concelhoe reabilitação de edifícios públicos.
Rogério Bacalhau, que afirma «não concordar» com o abatimento parcial desta dívida, reafirmou estar a «sondar a banca» e a procurar reunir as condições administrativas para contrair um empréstimo que lhe permita pagar a dívida de uma só vez e libertar-se das limitações do PAEL, que obrigam o município a ter os impostos nos valores máximos.
Esta é uma das razões que levam a oposição a tecer fortes críticas ao atual executivo PSD/CDS-PP e ao seu antecessor, que foi liderado pelo social-democrata Macário Correia (Rogério Bacalhau era vice-presidente da Câmara), que dizem ter «recorrido a um plano de saneamento, em detrimento de um plano de reequilíbrio financeiro por opção política».
«A direita preferiu exagerar nas dificuldades financeiras para obrigar os munícipes farenses a impostos máximos», lê-se na moção.
A oposição aponta ainda o dedo ao anterior Governo, que acusa de ter provocado «um colossal aumento de impostos que afetou uma parte significativa da população», ao fazer a reavaliação do património urbano e rústico e ao aumentar as taxas de IRS.
Mas esta não é a única razão que leva a que os farenses estejam, atualmente, a desembolsar «2 milhões de euros mensais em impostos diretos na totalidade», segundo o PS.
Os socialistas acusam o atual executivo de ter «agravado ainda mais, os impostos pagos pelos munícipes do concelho», ao fixar novos coeficientes de localização. «Esta alteração dos coeficientes de localização poderia ter-se constituído numa descida do valor sobre o qual incide o IMI, desagravando a taxa real daquele imposto e revertendo-o em prol dos habitantes do concelho», defendem.
Rogério Bacalhau garantiu, por seu lado, que a fixação dos coeficientes de localização não é determinada pelo executivo, mas sim «por uma equipa técnica, que tem em conta os mais diversos fatores».
