Faro vai contar com quatro Espaços do Cidadão, em localidades fora dos limites da cidade, para dar «apoio à população que reside fora do centro urbano». A autarquia farense assinou no passado sábado um protocolo com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) para a instalação destes espaços, que deverão entrar em funcionamento ainda este ano.
Os Espaços do Cidadão a instalar em Santa Bárbara de Nexe, Montenegro, Conceição (Juntas de Freguesia) e Estoi (antigas instalações da Junta), serão «um complemento» aos serviços já existentes, segundo revelou ao Sul Informação o secretário de Estado da Modernização Modernização Administrativa Joaquim da Costa, em junho.
No caso de Faro, isto equivale a dizer que se manterá em funcionamento tanto a Loja do Cidadão do Mercado de Faro, como os serviços de Finanças e Segurança Social que existem na capital algarvia.
O membro do Governo garantiu que os Espaços do Cidadão não pretendem substituir estes serviços, mas sim ser locais onde é possível aceder aos serviços públicos já disponíveis online, com a assistência de um funcionário que recebeu formação específica. No fundo, trata-se de aliar os serviços digitais com o atendimento presencial.
«Nestes espaços descentralizados de atendimento, que poderão ter presentes mais de 18 serviços públicos, será possível tratar de cerca de 80 assuntos, como renovar a carta de condução, entregar documentação para a ADSE ou alterar a morada no Cartão de Cidadão», revela a autarquia farense.
Juntamente com Faro, celebraram protocolos os municípios de Alcoutim, Castro Marim, Lagoa, Lagos, Monchique, Portimão, Tavira e Vila do Bispo
«Os Espaços do Cidadão apresentam indubitável interesse pelos benefícios que podem trazer aos munícipes em termos de desburocratização e poupança de tempo útil. As despesas com a instalação de hardware, software e formação ficarão a cargo da AMA, a quem cabe ainda definir, adquirir e instalar o mobiliário e todos os equipamentos adequados para a instalação e funcionamento dos Espaços do Cidadão», acrescenta a Câmara de Faro.
As autarquias também terão de investir, nomeadamente «nas despesas com segurança, limpeza, manutenção (instalações e equipamentos), eletricidade, água, gás, comunicações de dados e de voz, consumíveis, informáticos ou outros e material de economato».
«Competirá ainda à Autarquia disponibilizar recursos humanos adequados e proceder à cobrança dos montantes devidos pelo atendimento digital assistido – estes serão objeto de repartição entre a Autarquia e a AMA, na proporção de 65% e 35%, respetivamente, e ainda a divulgação dos Espaços do Cidadão», acrescentou.
A Câmara de Faro, que foi uma das oito autarquias do Algarve a aderir a estes novos serviços, numa cerimónia que decorreu em Monchique e foi presidida pelo ministro Poiares Maduro, considera que esta é «uma excelente forma de potenciar o desenvolvimento do concelho, sobretudo nas zonas rurais, onde quem reside, por norma, tem maior dificuldade para se deslocar aos centros de decisão».
Juntamente com Faro, celebraram protocolos os municípios de Alcoutim, Castro Marim, Lagoa, Lagos, Monchique, Portimão, Tavira e Vila do Bispo.
