A Federação Nacional das Associações de Transportadores de Espanha (Fenadismer) apresentou uma queixa contra o Estado Português à Comissão Europeia por eventual violação dos regulamentos europeus sobre tarifação de infraestruturas.
Segundo a Fenadismer, o Decreto Lei 111/2011 publicado no dia 28 de novembro no Diário da República, que anuncia a entrada em vigor das portagens na Via do Infante/A22, e nas restantes Scuts (A23, A24 e A25), contempla um sistema de isenções e de bonificações «exclusivamente para as pessoas físicas e jurídicas que tenham a sua residência ou domicílio social na área de influência das autoestradas», eximindo-as de pagar as 10 primeiras viagens de cada mês e estipulando um desconto de 15% nas restantes, até 1 de julho de 2012.
Juan Antonio Millán, secretário geral da Fenadismer, citado pelo Huelva Informacion, disse que as exceções «supõem uma clara discriminação» em relação aos condutores espanhóis, tanto particulares como profissionais, «que não podem beneficiar dessas bonificações».
De acordo com aquele responsável, são 12.900 os veículos espanhóis ligeiros e pesados, que todos os dias serão afetados pelas portagens na Via do Infante, já que é esse o número de veículos que cruza diariamente a fonteira da Ponte Internacional do Guadiana, entre Ayamonte e Castro Marim.
Segundo os dados da Fenadismer, o fluxo de viajantes anuais entre Espanha e Portugal é de aproximadamente 55 milhões de pessoas, sendo que cerca de 95% o fazem por estrada.
O intercâmbio anual de mercadorias entre os dois países, por seu lado, é de cerca de 25 milhões de toneladas, das quais 80% transportadas por estrada.
Por seu lado, o secretário geral da Associação de Transportadores Onubenses (ATO), Sergio Prieto, assegurou que esta estrutura de Huelva apoia «todas as ações que a Fenadismer creia oportunas levar a cabo, dada a nossa situação geográfica em relação ao país vizinho, já que a dita portagem nos afeta de forma direta, tanto comercial, como pessoalmente».
