A candidatura da Câmara Municipal de Portimão ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), no montante de cerca de 137 milhões de euros, foi, finalmente, aprovada esta sexta-feira pela Comissão Executiva e Comissão de Acompanhamento daquele instrumento de recuperação financeira das autarquias em dificuldades.
Isilda Gomes, presidente da autarquia portimonense, disse ao Sul Informação que, depois desta aprovação, que culmina «mais de um ano de intenso trabalho e negociações», o FAM terá agora de ser aprovado em reunião de Câmara e pela Assembleia Municipal, seguindo depois para aprovação final pelo Tribunal de Contas.
Para terça-feira próxima, está já marcada uma sessão de «apresentação técnica» do FAM quer aos membros do executivo camarário, quer à Assembleia Municipal, de modo a dar a conhecer todos os detalhes.
«Até meados do mês de Abril, contamos que todo o processo a nível dos órgãos autárquicos esteja fechado», acrescentou a autarca socialista, que se manifestou «muito contente» com a aprovação oficial do FAM.
«É uma excelente notícia para a Câmara de Portimão, mas também para os nossos credores e para toda a economia da região», disse Isilda Gomes.
A aprovação do FAM pelos órgãos de gestão deste fundo de apoio aos municípios com graves problemas financeiros culmina um longo processo já com seis anos, iniciado em 2010, com as tentativas frustradas da Câmara de Portimão, começadas ainda no anterior executivo liderado por Manuel da Luz, de aceder ao instrumento que então foi criado – o PAEL, ou Programa de Apoio à Economia Local.
«Depois do processo do PAEL ter começado em 2010, há mais de um ano que estávamos em negociações e andávamos atrás do FAM. Finalmente conseguimos a aprovação», acrescentou a presidente da Câmara portimonense.
Isilda Gomes adiantou ao Sul Informação que o Plano de Ajustamento Municipal aprovado no âmbito do FAM prevê a «extinção da Portimão Urbis, bem como incorpora todas as dívidas, incluindo as da Urbis».
Apesar do aperto em que as finanças do Município vão viver ao longo dos próximos 25 anos, devido às regras impostas pelo FAM, a autarca sublinha que, «a partir de agora, as coisas ficam definidas. O Plano de Ajustamento Municipal orienta e define o que se pode e não pode fazer».
Mas, neste ano em que a Câmara Municipal de Portimão andou a negociar o FAM, a autarquia algarvia não ficou parada e, por exemplo ao contrário da opção do Município de Aveiro, liderado pelo social-democrata Ribau Esteves, resolveu pagar muita dívida.
Isilda Gomes salienta que, até agora, já foram pagos «36 milhões de euros, o que diminuiu imenso a dívida, nomeadamente à banca, mas também a outros credores, muitos deles pequenas empresas». Em Maio passado, a Câmara anunciou o pagamento de um total de 3,6 milhões de euros de dívidas a 479 credores que tinham a haver, cada qual, até 50 mil euros.
Além disso, apesar das dificuldades, há investimentos que têm avançado, nomeadamente ao nível da muito necessária repavimentação de ruas e estradas. «Na próxima quarta-feira vai a reunião de Câmara mais um concurso para arranjo de ruas. Temos pouco dinheiro, mas, gerido com cuidado, há sempre investimentos que podem ir avançando», concluiu a presidente da autarquia de Portimão.
