A GNR de Almancil vai ter um quartel novo «antes do final de 2017», numa obra que será levada a cabo pelo município de Loulé, algo inédito.
A autarquia louletana, o Ministério da Administração Interna e a GNR assinaram hoje, terça-feira, um contrato de cooperação interadministrativa que delega na edilidade a responsabilidade de executar a obra, o primeiro do género a ser firmado no que toca à construção, de raiz, de infraestruturas para as forças de segurança.
O futuro quartel vai ser construido num terreno camarário situado junto ao Estádio Municipal de Almancil, na confluência das ruas Cristóvão Pires de Norte e da Venezuela.
Na prática, o acordo é bem simples: a Câmara de Loulé é a dona da obra e, como tal, responsável pelos procedimentos concursais, fiscalização e financiamento. Assim que esta estiver concluída, a GNR vai comprar o imóvel, com dinheiro que o MAI vai canalizar para os orçamentos da Guarda de 2016 (94.000 euros) e 2017 (1.050.000 euros), verbas que, somadas, dão o valor máximo para o custo da obra previsto no contrato hoje assinado: 1.150.000 euros.
Na vertente burocrática e legal, as coisas estiveram longe de ser tão fáceis. É que uma autarquia, mesmo tendo vontade e disponibilidade financeira para construir um quartel da GNR – como acontece com Loulé há muito – não pode avançar com uma obra desta natureza, por sair fora da sua esfera de competências. Melhor, não podia, já que o contrato interadministrativo hoje assinado permitiu ultrapassar essa questão.
Assim, a bola «passou inteiramente para o lado da Câmara», como ilustrou o presidente da autarquia louletana Vítor Aleixo, na cerimónia desta terça-feira. E o objetivo é colocar a obra no terreno o mais depressa possível, para que esteja pronta até dia 5 de Dezembro de 2017, data prevista no acordo.
«Desde 2014 que existe um protocolo entre a Câmara de Loulé e o MAI para realização desta obra. Até chegar aqui, houve muito trabalho feito. Até foi necessário alterar o Plano de Pormenor (PP1 de Almancil), para que o terreno estivesse devidamente regulado e fosse possível estabelecer este acordo com o poder central», contou o edil louletano.
Com o mais de um milhão de euros que serão investidos, a Câmara irá construir um edifício com uma área de implantação de 900 metros quadrados, com «condições dignas para os militares que ali habitam». O novo quartel terá capacidade para alojar 12 militares efetivos e outros seis que reforcem o Posto Territorial de Almancil da GNR, ou seja, espaço para alojar 18 profissionais.
«Este equipamento vai ter a capacidade de alojar condignamente os militares que prestam serviço na freguesia de Almancil, que trabalharam redobradamente durante décadas em condições precárias, que nada têm a ver com a qualidade turística da freguesia onde servem», resumiu o Coronel Carlos Silva Gomes, Comandante Territorial de Faro da GNR.
A melhoria das condições dos militares da GNR, no Algarve, começará em Loulé, mas não ficará por ai. Segundo a secretária de Estado da Administração Interna Isabel Oneto, o ministério esteve a fazer um levantamento das necessidades a nível nacional e identificou diversas obras prioritárias, de modo a fazer «uma programação a cinco anos». No Algarve, além deAlmancil, estão na linha da frente intervenções nas instalações da GNR de Aljezur, da PSP de Vila Real de Santo António e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Albufeira.
Para já, só é certo o avanço da obra em Loulé, já que era a única que tinha já um projeto de execução e, por conseguinte, uma estimativa de custos. «A nossa metodologia é, primeiro, fazer a avaliação, de seguida, fazer um projeto de execução e só quando tivermos uma ideia dos custos é que as programamos», explicou a secretária de Estado.
Em Aljezur, onde Isabel Oneto também estará esta terça-feira, já se está a preparar o projeto de execução. «Já falámos com o sr. presidente da Câmara e vamos lá hoje ver o terreno. A partir do momento em que houver projeto e estimativas de custos, ou dizemos, sim senhora, podemos avançar, ou, se não houver o dinheiro, avançamos este ano e acabamos para o próximo», exemplificou.
Na intervenção que fez na cerimónia de assinatura do protocolo, Vítor Aleixo realçou, ainda, que o investimento da autarquia na melhoria das condições das instalações da GNR, no concelho, atingirá valores na ordem dos 2,3 milhões de euros e já começou a ser feito. Em causa, as benfeitorias já levadas a cabo no quartel de Loulé, as que decorrem no posto de Salir e o investimento que irá transformar o antigo quartel dos bombeiros de Quarteira numa nova casa para a GNR local.
