O Governo aprovou, no Conselho de Ministros desta quinta-feira, o decreto-lei que introduz as portagens na Via do Infante e nas autoestradas SCUT da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta.
Este diploma garante ainda, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, «a criação de um regime de discriminação positiva para as populações e para as empresas locais, em particular, das regiões mais desfavorecidas, que beneficiam de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem».
«São, assim, aplicados os princípios da universalidade e do utilizador pagador que garantem uma maior equidade e justiça social», garante o Governo no comunicado.
Ao que o Sul Informação apurou, não foi ainda anunciada uma data para o início da cobrança de portagens na A22, não se sabendo ainda também de que modo se irá processar o «sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem».
O anunciado «regime de discriminação positiva» já motivou fortes reações de «desconfiança» no Algarve. João Vasconcelos, um dos responsáveis pela Comissão de Utentes da Via do Infante, considera que a medida é «uma mistificação», que, para mais, terá duração limitada e não resolve o problema principal, que é a «falta de alternativas à Via do Infante».
A situação é ainda mais grave, segundo João Vasconcelos, devido à paragfem nas obras de requalificação da EN125, que já tinham começado com largos meses de atraso.
Macário Correia, presidente da Câmara de Faro, criticou também o facto de se estar a avançar com a colocação de portagens na A22, sem que antes estejam terminadas as obras na EN125. O autarca prevê mesmo que isso vai aumentar a sinistralidade nesta estrada, acrescentando que será de esperar que as entradas nas cidades algarvias passem a estar «congestionadas com filas e filas de trânsito».
Ainda antes da introdução das portagens a Via do Infante já registou uma queda nos seus utilizadores.
Segundo os relatórios de tráfego dos dois primeiros trimestres de 2011 divulgados pelo Instituto de Infraestruturas Rodoviárias, a A22 sofreu uma quebra de 7% no tráfego no primeiro semestre relativamente ao período homólogo de 2010.
