O Governo propõe-se a dar um incentivo monetário, que começa nos 900 euros mensais, aos médicos que aceitarem ocupar vagas em unidades de saúde do interior e da periferia, incluindo do Algarve.
O Ministério da Saúde anunciou a aprovação de três diplomas, um dos quais fixa os valores dos incentivos para os clínicos que aceitarem mudar-se para regiões carenciadas deste tipo de profissionais de saúde, mas que também se debruçam sobre o reforço do apoio a dar a médicos que deem apoio parcial a unidades de saúde dessas mesmas regiões.
Já em vigor, depois de aprovada a portaria que regulamenta o regime especial de ajudas de custo e transporte, está o incentivo a dar à mobilidade parcial: 200 euros por dia, para quem se desloque para uma unidade de saúde que diste mais de 60 quilómetros daquela em que trabalha. Este incentivo destina-se a médicos do Serviço Nacional de Saúde que aceitem trabalhar, alguns dias por semana, num outro hospital.
«Esta medida visa colmatar as carências identificadas em alguns serviços e estabelecimentos de saúde, as quais aconselhavam o recrutamento de pessoal médico a tempo parcial e contribuir decisivamente para a efetiva mobilidade dos médicos no SNS, podendo, no futuro, estas medidas virem a ser alargadas a outros profissionais de saúde. Em termos globais, está em causa uma medida que para além de contribuir para o aumento da cobertura assistencial, minimiza as assimetrias regionais que ainda se sentem, em particular nas regiões do interior e Algarve», enquadrou o Ministério da Saúde numa nota enviada na segunda-feira ao início da noite às redações.
ARS/Algarve: Medidas tornam a região algarvia “mais atrativa para os médicos exercerem a sua atividade profissional”
Ainda em fase de aprovação está um outro decreto de lei, que fixará o valor dos incentivos a dar aos médicos que aceitem fixar-se, de forma mais permanente, em regiões carenciadas. A proposta do Governo prevê «um subsídio de colocação e um incentivo mensal durante cinco anos, que é de 900 euros, nos primeiros seis meses, de 450 euros, nos seis meses seguintes, e de 275 euros, durante os restantes quatro anos».
Além disso, «estão ainda previstos incentivos de natureza não pecuniária, como a garantia de transferência escolar dos filhos, a preferência de colocação do cônjuge em serviço ou organismo na localidade do posto de trabalho em causa, ou o aumento da duração do período de férias em dois dias, nos primeiros cinco anos, entre outras vantagens», acrescentou o Ministério da Saúde.
Segundo a tutela, o mesmo regime «deverá também ser aplicado a médicos que terminem o internato nas próximas épocas de 2015 ou a outros concursos, entretanto abertos, o que será determinado por Despacho próprio».
O terceiro diploma aprovado foi o da extensão por mais três anos do regime excecional de contratação de médicos aposentados pelo SNS. Nesta nova versão, a medida permite «que o trabalho possa ser também prestado a tempo parcial», além de trazer alterações ao respetivo regime remuneratório.
Estas medidas vêm «criar as condições necessárias para a fixação de mais médicos no Algarve e tornar a região mais atrativa para os médicos exercerem a sua atividade profissional», considerou a Administração Regional de Saúde do Algarve.
«O novo regime de incentivos, aliado a outras medidas complementares já aprovadas pelo Ministério da Saúde, nomeadamente, a prorrogação do regime excecional de contratação de médicos aposentados por mais três anos, e o novo regulamento de mobilidade a tempo parcial dos médicos entre serviços e estabelecimentos do SNS, com a atualização dos valores de ajudas de custo, vão, de acordo com as necessidades específicas da Região, facilitar a contratação de mais profissionais e desta forma atenuar a crónica carência de médicos», defende o instituto público algarvio.
