A Associação In Loco considera que a classificação adotada para os territórios de baixa densidade «tem erros e gera injustiças territoriais».
A Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020) aprovou recentemente uma classificação de 164 municípios de baixa densidade, para efeitos de aplicação de medidas de discriminação positiva no âmbito do Portugal 2020.
O objetivo desta deliberação é reconhecer um tratamento diferenciado a esses territórios através de três modalidades, nomeadamente, abertura de concursos específicos, critério de bonificação na apreciação de candidaturas e majoração da taxa de apoio.
Para esta classificação foi adotada uma abordagem multicritério que considera a densidade populacional, a demografia, o povoamento, as características físicas do território, as características socioeconómicas e as acessibilidades.
No entanto, no Algarve, apenas cinco dos 16 municípios ficam abrangidos pelo estatuto de Baixa Densidade – Aljezur, Vila do Bispo e Monchique, no Barlavento, Alcoutim e Castro Marim, no Sotavento. Anteriormente, o estatuto englobava ainda as freguesias interiores dos concelhos de Tavira, Loulé e Silves, bem como a totalidade do município de São Brás de Alportel.
Com esta alteração, que resulta da proposta apresentada pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses, ficam de fora, por exemplo, freguesias do interior serrano algarvio como Cachopo, Querença, Ameixial ou São Marcos da Serra
A Associação In Loco, em posição publicada no seu site, sublinha que «reconhece e concorda com a adoção de medidas de discriminação positiva para os municípios de baixa densidade, mas considera que o estudo que suporta a decisão enferma de erros crassos, dando origem a injustiças territoriais».
A In Loco considera, contudo, que o índice criado para a referida classificação «padece de falta de consistência e apresenta fragilidades ao nível da sua base de incidência territorial».
Estas razões levaram a Associação a emitir um parecer, de carácter técnico, entretanto enviado para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (Secção de Municípios de Baixa Densidade e do Mundo Rural), a CCDR Algarve, o Presidente do Conselho Regional da CCDR Algarve e a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL).
A In Loco considera ainda que a deliberação em causa «representa muito mais do que uma mera classificação territorial, podendo mesmo ser considerada uma política pública, com influência decisiva na distribuição de recursos, que naturalmente deveria ter merecido um processo de consulta pública».
No seu parecer técnico, a In Loco dá o exemplo de São Brás de Alportel (único concelho do Algarve que tem apenas uma freguesia), que tem registado «uma boa dinâmica ao nível da sede de freguesia», mas que, «em contrapartida, possui parte importante do seu território completamente isolado e em grave perda demográfica». A associação salienta que se refere à «zona serrana, que representa cerca de 50% do território municipal e que conta apenas com cerca de 200 habitantes».
Também Luís Gomes, presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António e do PSD/Algarve, já se pronunciou contra esta nova classificação. «Esta proposta apresentada pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses nada mais faz do contribuir para o aumento das assimetrias nacionais e regionais, deixando de fora muitos concelhos que encontrariam nesta classificação a possibilidade de obterem apoios comunitários específicos e assim revitalizarem as suas zonas rurais», afirmou o autarca.
