Os 16 municípios do Algarve deixaram de encaixar, em 2015, mais de 230 mil euros de IMI devido à isenção de 50 por cento do valor deste imposto para os imóveis pertencentes a fundos imobiliários.
Os números foram avançados esta quarta-feira pelo Bloco de Esquerda, para ilustrar os potenciais efeitos da decisão do Governo de acabar com esta isenção, inscrita no Orçamento de Estado para 2016.
Para perceber melhor os efeitos desta medida, os bloquistas, que fizeram a proposta de inclusão do fim da isenção no OE, solicitaram ao Governo dados relativos à cobrança de IMI, em 2015. Os dados revelaram que, a nível nacional, deixaram de entrar nos cofres das autarquias «mais de 7 milhões de euros, dos quais cerca de 230 mil euros correspondem a valor respeitante a municípios algarvios» (ver tabela abaixo).
No Algarve, o município que foi mais prejudicado foi Loulé, que isentou os fundos imobiliários de pagar 67,2 mil euros, seguido de Faro (51,1 mil euros) e Albufeira (34,3 mil euros).
Noutros concelhos algarvios, a isenção praticamente não se fez sentir, como é o caso de Alcoutim, onde a medida teve um impacto de 89 euros por cobrar. Também abaixo dos mil euros a menos anuais estiveram Aljezur (362 euros/ano), Monchique (379 euros), Castro Marim (499 euros) e São Brás de Alportel (624 euros).
«Tratava-se dum benefício prejudicial para a economia que potenciava a especulação imobiliária. Já este ano, e por iniciativa do Bloco de Esquerda com a inclusão desta medida no OE 2016, é expectável que as autarquias algarvias venham a receber valores idênticos aqueles que corresponderam a isenção no ano passado», considerou o deputado do BE eleito pelo Algarve João Vasconcelos, um dos requerentes dos dados.
Na visão do parlamentar algarvio, «o Orçamento de Estado para 2016, de forma muito positiva para uma justiça na economia, acabou com a isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por parte dos fundos imobiliários».
«O IMI é uma fonte de injustiças e de pressão sobre as famílias com menores rendimentos. Não é igual a casa de habitação própria de uma família, taxada a 100%, e o imóvel que um fundo imobiliário mantém fechado para especular com os preços e que tem uma isenção de 50%», concluiu o Bloco de Esquerda.
Tabela dos valores de isenção de 2015, no Algarve:
