Isilda Gomes, presidente da Câmara Municipal de Portimão, vai estar amanhã em Lisboa, para participar na reunião de trabalho da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) com membros do Governo, tendo em vista “conhecer detalhes” da proposta do Governo sobre a entrada em funcionamento do Fundo de Apoio Municipal (FAM), revelou a autarca ao Sul Informação.
Depois do chumbo definitivo do PAEL de Portimão pelo Tribunal de Contas, o FAM é encarado como a única salvação desta autarquia, que é, admitiu Isilda Gomes, uma das “cinco ou seis” citadas hoje pelo presidente da ANMP como estando na “iminência de não poderem pagar os salários” aos funcionários “daqui a dois meses”.
“Há muitos mais municípios em grandes dificuldades, basta ver a lista que ainda há dias o Correio da Manhã divulgou. Mas eu só tenho os dados do meu município e é com ele que tenho que preocupar-me”, acrescentou a presidente da Câmara de Portimão.
Manuel Machado, presidente da ANMP, alertou hoje, após reunião do Conselho Diretivo da Associação de Municípios, em Coimbra, onde também participou Isilda Gomes, que a situação económica e financeira de alguns municípios “pode vir a complicar-se” com a não entrada em funcionamento do FAM.
Apesar do estado desesperado das finanças da Câmara de Portimão, uma das mais endividadas do país, Isilda Gomes espera que o “bom senso” do Governo impere. “Tem havido boa vontade do Governo em arranjar uma solução para as dificuldades das autarquias como a nossa”, por isso, salientou, “espero que da reunião desta quarta-feira saiam decisões”.
O presidente da ANMP, por seu lado, considerou que esta é “uma questão grave” e em relação à qual “o Estado também tem uma responsabilidades importante, porque os mecanismos que estão instituídos permitem um controlo, uma responsabilização e as autarquias querem ter as suas responsabilidades”.
A ANMP tem defendido que é “urgente” a entrada em funcionamento do FAM e espera que “o resultado final” da sua regulamentação considere “um conjunto de componentes que não podem ser esquecidas neste momento”.
Aquele fundo, que foi “concebido no âmbito da Lei das Finanças Locais”, devia ter entrado em funcionamento em 3 de janeiro deste ano, “mas ainda não entrou e há câmaras municipais que estão com enormes dificuldades e que precisam” deste apoio, salientou Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra.
Não se trata de entregar aos municípios “dinheiro a fundo perdido”, mas de um empréstimo, frisou o líder da ANMP.
A Associação entende que “a negociação deste fundo, da sua constituição, implica ponderação no sentido do aperfeiçoamento, quer da ‘lei dos compromissos’, quer de normas legais, relativamente à organização interna das câmaras municipais” (que “hoje é absolutamente centralista”) e de “outros aspetos”, de modo a que “haja uma solução equilibrada e adequada paras as autarquias e para o Estado”.
É “significativo o conjunto de autarquias”, cuja “sobrevivência” depende do FAM, afirmou o presidente da ANMP, realçando que “este fundo não se destina apenas a estas autarquias que estão em dificuldade ‘in extremis – destina-se a qualquer autarquia que, em qualquer circunstância” se encontre em “situação financeira ou de tesouraria grave”, explicou.
