«Estamos disponíveis para levar o período de discussão pública sobre estas alterações ao Regulamentos dos Períodos de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público até onde fizer falta», mas as regras terão de estar em funcionamento «no Verão de 2013», garantiu o presidente da Câmara de Lagos em declarações ao Sul Informação.
Júlio Barroso recordou que, formalmente, «a discussão pública nem sequer é obrigatória, porque não se trata de um novo regulamento, apenas de alterações». Mas «sempre foi nosso objetivo estender o período de discussão pública», para que «possamos receber o máximo de contributos e chegar às soluções o mais consensuais possível».
Nesse sentido, a autarquia alargou, para já, o período de discussão de 12 para 25 de janeiro e marcou uma sessão pública de esclarecimento para dia 16, às 21h00.
Em relação às críticas que a proposta de regulamento tem recebido por parte de empresários de bares e animação noturna, o autarca de Lagos sublinha que a Câmara «reconhece a importância desta atividade económica, uma das únicas que têm crescido nos últimos anos no concelho».
Mas sublinha que «tem que haver regras», até porque a Câmara e as autoridades estão sempre a receber queixas de moradores e turistas incomodados com o ruído.
«Nós não queremos acabar com a atividade, antes pelo contrário. Queremos valorizar, disciplinar. Queremos separar o trigo do joio, quem cumpre e quem não cumpre as regras, e isso até devia interessar aos próprios empresários».
Admitindo que será difícil «encontrar soluções que agradem a todos», o edil lacobrigense frisa que também é sua preocupação «melhorar a qualidade de vida de quem vive permanentemente no centro histórico da cidade e de quem cá vem de férias. Queremos um centro histórico vivo e isso só se consegue com gente a morar cá».
Donos dos bares escolhem aparelho de medição de ruído
Quanto ao aparelho para medir o ruído nos estabelecimentos noturnos e controlar os horários de funcionamento, Júlio Barroso garante que «a Câmara não quer impor nenhum modelo, nenhum fornecedor, nenhum tipo pré-definido de limitador de som e ou de controlo de ruído à distância».
O que a proposta de regulamento diz, esclarece o autarca, é que «existem no mercado estas e aquelas soluções e os proprietários dos bares terão de escolher. Esse sistema é o proprietário do bar que tem que encontrar no mercado, desde que sirva as funcionalidades que são exigidas no regulamento. São soluções que já são utilizadas noutras cidades e nós queremos estar na crista da onda para melhorar e dignificar a atividade dos nossos empresários de animação noturna».
«Não temos dúvidas que serão soluções de futuro, que permitirão o controlo do ruído em cima do acontecimento e à distância, em tempo real. Poderemos saber com rigor se determinado estabelecimento respeitou ou não o nível de ruído ou o horário de funcionamento. E isso até pode ser útil para os empresários. Em Lagos já se fez uma experiência num bar, que instalou um desses sistemas, houve uma reclamação de um vizinho, mas não lhe foi dada razão, porque o sistema indicou que tudo estava dentro da legalidade».
E quanto custa um equipamento desses? Júlio Barroso responde que custa «1000 a 1500 euros». «Se um bar de Lagos não tiver capacidade financeira para instalar esse mecanismo, é porque está de facto a trabalhar mal, e a culpa não é das novas regras».
No que diz respeito ao problema das ruas e do barulho nos espaços públicos, Júlio Barroso sublinha que o controlo compete «às autoridades». «Com tudo isto, também queremos incentivar que a PSP tenha condições para controlar a rua, com mais polícia visível, mas também invisível. E aqui temos de falar de câmaras de segurança nos locais de animação noturna. Isso será o futuro e nós estamos abertos para esse debate».
Não há favorecimento da Futurlagos
Outra acusação que tem sido feita à Câmara é que a nova regulamentação se destinaria a beneficiar a empresa municipal Futurlagos e os três bares que hão de abrir este Verão, concessionados por essa empresa na nova zona ribeirinha, por cima do parque de estacionamento subterrâneo, na chamada Esplanada do Infante.
Júlio Barroso nega categoricamente: «a Câmara não quer favorecer ninguém. Quer é tratar de forma igual o que é igual e de forma diferente o que é diferente».
«Há 30 anos que a cidade clama por um espaço exterior ao miolo do centro histórico, para acomodar estas atividades de animação noturna. No próximo verão, vamos ter finalmente três bares, com 200 metros quadrados cada, mais do que qualquer bar existente, três bares com uma localização afastada das zonas residenciais e de alojamento turístico. O que queremos é consignar a esses equipamentos uma possibilidade que aos outros está vedada, pela sua localização: a possibilidade de continuar a animação noturna durante toda a noite. Por isso, repito, queremos tratar especificamente esses espaços com localização diferente dos outros».
«Admitimos que os bares atuais sintam que vai haver concorrência, mas isso é que dá vida. Qualquer um dos bares existentes, quando surgiu, foi fazer concorrência aos que já existiam», conclui o presidente da Câmara de Lagos.
De todo o processo, que Júlio Barroso admite que tem sido marcado por «muita má fé, terrorismo verbal, com pessoas a fazer comentários e a tomar atitudes completamente injustificadas», o autarca diz que já surgiu pelo menos uma coisa boa: «os empresários da noite do concelho de Lagos uniram-se, estão a criar uma associação que está em fase de constituição, e já nos reunimos com uma comissão composta por oito pessoas».
Quanto à outra associação, a ASMAA – Algarve Surf and Marine Activities Association, o autarca afirma que apenas conhece a sua presidente, Laurinda Seabra, com quem também já se reuniu.
«Estamos a reunir-nos com empresários e com as estruturas que os representam, com moradores, com os partidos políticos, forças de segurança. Estamos a conduzir este processo com o máximo de abertura e transparência. E até admitimos que que alguns artigos do regulamento carecem de uma revisão na sua escrita. Mas é precisamente para isso que há discussão pública».
Precisamente para isso, a Câmara de Lagos promove, no dia 16 de janeiro, às 21h00, no auditório dos Paços do Concelho Séc. XXI, uma sessão de esclarecimento sobre as alterações aos Regulamentos dos Períodos de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e da Prestação de Serviços do Município.
Na sessão, participará o presidente da Câmara Júlio Barroso, bem como os técnicos municipais com competências na área. A entrada é livre e o parque de estacionamento do edifício da Câmara será neste dia, a partir das 20h30, gratuito.
