O Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território anunciou hoje ter decidido submeter a avaliação de impacte ambiental o projeto turístico que organizações não-governamentais temem que vá destruir a Lagoa dos Salgados, no Algarve.
Esta é a primeira consequência do trabalho feito nos últimos meses pela plataforma dos Amigos da Lagoa dos Salgados, que esta manhã esteve em Lisboa para entregar à ministra Assunção Cristas as mais de 20 mil assinaturas da petição pela defesa daquela importante zona húmida litoral algarvia.
A entrega da petição e das suas 20434 assinaturas foi feita a uma assessora da ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, e contou com cerca de quatro dezenas de pessoas, representantes de organizações não-governamentais de ambiente (SPEA, Almargem, Liga para a Proteção da Natureza, A Rocha, Quercus, Aldeia), de empresas de turismo de Natureza e de pessoas particulares.
João Ministro, da empresa de turismo de Proactive Tur e ex-dirigente da Almargem, entidades que integram a Plataforma, disse ao Sul Informação que a entrega da petição «correu muito bem, dentro que se esperava», mas sublinhou que a melhor surpresa foi mesmo «o anúncio do secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território de que vai ser obrigatório um Estudo de Impacte Ambiental antes de poder avançar seja o que for relativo ao mega-projeto da Praia Grande».
«Isso é uma consequência de todo o trabalho de alerta que a Plataforma tem desenvolvido», frisou João Ministro.
Domingos Leitão, representante da SPEA, afirmou que «esta declaração do SEAOT, a confirmar-se, vem ao encontro de uma das pretensões da plataforma». «Esperamos que a manifestação de milhares de cidadãos, nacionais e estrangeiros, faça eco no Ministério do Ambiente e transforme 2013 no ano da viragem para proteção da Lagoa dos Salgados e para a valorização da biodiversidade do Algarve», concluiu.
Em comunicado divulgado esta terça-feira, o secretário de Estado Pedro Afonso de Paulo salientou ter considera «que é importante que possam ser identificados os impactes que resultarão da implementação das infraestruturas e da componente edificada do referido projeto de empreendimento», pelo que o projeto, apesar de isso não ser obrigatório por lei, vai mesmo ter de passar pelo processo avaliação, que inclui a elaboração de um estudo de impacte ambiental, uma consulta pública e uma decisão final, que é vinculativa e pode incluir várias condicionantes.
«A Avaliação de Impacte Ambiental constitui um importante instrumento preventivo fundamental para assegurar a sustentabilidade ambiental e territorial, a gestão equilibrada dos recursos naturais, a proteção da qualidade do ambiente, e a avaliação dos efeitos resultantes de um determinado projeto. E é atendendo a estes princípios que o referido projeto será sujeito a este procedimento», frisa Pedro Afonso de Paulo.
Já em outubro passado, o secretário de Estado tinha pedido um parecer à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre a conveniência de uma avaliação ambiental formal. Mas agora afirma que a avaliação irá mesmo avançar.
Assim, de acordo com o parecer da Autoridade Nacional de AIA (a APA), «tendo presente o âmbito e a escala inerentes ao plano de pormenor e ao respetivo projeto, e considerando a natureza dos instrumentos de avaliação em causa, julga-se que a identificação e ponderação dos impactes, bem como a eventual mitigação dos mesmos, será devidamente salvaguardada no quadro do regime jurídico de AIA, procedimento que, no caso em apreço, melhor se adapta ao objeto que se pretende avaliar», acrescenta o secretário de Estado.
A Plataforma dos Amigos da Lagoa dos Salgados tem promovido encontros com deputados e partidos políticos, reuniões com o Ministério do Ambiente, e ainda uma concentração, em outubro, que juntou 120 pessoas contra o projeto da Praia Grande, que consideram pôr em causa a sobrevivência daquela zona húmida.
Segundo a Plataforma, «a Lagoa dos Salgados tarda em ser classificada como área protegida e tem sido alvo de vários atentados ambientais. Para além de várias irregularidades na gestão da água da lagoa, está prevista a construção de um mega empreendimento turístico, que ainda não têm Avaliação de Impacte Ambiental, que poderá afetar irremediavelmente todo o ecossistema».
As associações e entidades que integram aquela estrutura salientam não só a importância ambiental da Lagoa, mas também a sua importância económica, para o turismo de natureza, um mercado em crescimento no Algarve. «A Lagoa é procurada por muitos observadores de aves nacionais e estrangeiros. A própria petição foi bastante divulgada em meios internacionais, não fosse este local um dos locais mais conhecidos para observar aves no Algarve e em Portugal».
Por isso, a Plataforma exige a classificação da Lagoa dos Salgados como área protegida, a gestão sustentável da água e a suspensão do mega empreendimento turístico. O anúncio da obrigatoriedade da avaliação ambiental do projeto é considerada pelos membros da estrutura como «uma primeira mas importante vitória».
O projeto, promovido pelo Grupo Galilei/Finalgarve (que pertencia ao universo do controverso BPN) prevê a construção de três hotéis, seis aldeamentos e um campo de golfe, num local referenciado como sítio de nidificação de 45 espécies de aves, na margem silvense da Lagoa dos Salgados.
Apesar da sua importância ornitológica, a zona não tem qualquer estatuto de proteção nem pertence Rede Natura 2000, além de o projeto da Praia Grande estar integrado num plano de pormenor já aprovado pela Câmara de Silves em 2007.
Por todas estas razões, o projeto não necessitaria, segundo a legislação, de passar por um processo de avaliação ambiental, tendo até já sido apresentado em junho do ano passado como irreversível.
Nota: a foto é de autoria da SPEA
Leia o comunicado da Secretaria de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território na íntegra:
«Projeto de empreendimento turístico previsto para Salgados será sujeito a avaliação de impacte ambiental
O projeto de empreendimento turístico previsto para a Praia Grande, Lagoa dos Salgados (no Algarve), será sujeito a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), de acordo com a Secretaria de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, que em outubro passado tomou a iniciativa de solicitar um parecer solicitado à Autoridade Nacional de AIA sobre esta matéria. Para o efeito, será agora assegurada a necessária comunicação e articulação com a Secretaria de Estado do Turismo.
Apesar de, segundo a atual redação da legislação referente a AIA (Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de maio, Anexo II, ponto 12, alínea c)), o referido projeto turístico não estar obrigado à sujeição a procedimento de AIA, o Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, entendeu solicitar um parecer à Autoridade Nacional de AIA (a Agência Portuguesa do Ambiente). «Consideramos que é importante que possam ser identificados os impactes que resultarão da implementação das infraestruturas e da componente edificada do referido projeto de empreendimento», sublinha o Secretário de Estado.
Assim, de acordo com o parecer da Autoridade Nacional de AIA, «tendo presente o âmbito e a escala inerentes ao plano de pormenor e ao respetivos projeto, e considerando a natureza dos instrumentos de avaliação em causa, julga-se que a identificação e ponderação dos impactes, bem como a eventual mitigação dos mesmos, será devidamente salvaguardada no quadro do regime jurídico de AIA, procedimento que, no caso em apreço, melhor se adapta ao objeto que se pretende avaliar».
A atual legislação em vigor prevê que, para os casos não previstos no anexo, por decisão conjunta do membro do Governo competente na área do projeto em razão da matéria e do membro do Governo responsável pela área do ambiente, possa ser considerada a possibilidade de sujeitar a AIA os projetos que, em função da sua localização, dimensão ou natureza, sejam suscetíveis de provocar um impacte significativo no ambiente. «A Avaliação de Impacte Ambiental constitui um importante instrumento preventivo fundamental para assegurar a sustentabilidade ambiental e territorial, a gestão equilibrada dos recursos naturais, a proteção da qualidade do ambiente, e a avaliação dos efeitos resultantes de um determinado projeto. E é atendendo a estes princípios que o referido projeto será sujeito a este procedimento», frisa Pedro Afonso de Paulo.
O referido projeto está integrado no Plano de Pormenor da Subunidade Operativa de Planeamento e Gestão II da Praia Grande, publicado em 2008, sendo que à data não se encontrava transposta para o direito interno português a Diretiva de Avaliação Ambiental Estratégica, sendo ainda que, por outro lado, a área de intervenção do referido plano não incide em áreas classificadas ao abrigo das Diretivas Comunitárias Aves e Habitats.
A localização do futuro projeto de empreendimento turístico em causa situa-se junto à Lagoa dos Salgados, cuja classificação tem sido reclamada por várias organizações ambientais, contudo a mesma não se encontra abrangida pela Rede Natura 2000 nem pela rede nacional de Áreas Protegidas, por decisão expressa do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas que sempre o recusou por falta de fundamentação para o efeito.
08 janeiro de 2013»
Atualizado às 17h33, com as declarações do representante da SPEA
