A Câmara Municipal de Lagoa aprovou, no passado dia 31 de Outubro, com o voto contra da oposição (PSD), o orçamento para o ano de 2019, no valor de 36,4 milhões de euros.
Segundo a Câmara de Lagoa, no novo orçamento, «tanto as receitas, como as despesas e poupanças correntes, sofrem um aumento em relação aos dois últimos anos».
A autarquia realça que o orçamento tem um saldo positivo de 9,7 milhões de euros, «proveniente da supremacia das receitas correntes em relação às despesas».
A maior percentagem de receitas advém do Imposto Municipal sobre transações onerosas de Imóveis, num valor que ascende a 9,3 milhões de euros, do Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI (9,3 milhões de euros, dos recursos hídricos – água (4,4 milhões de euros), seguindo-se o Imposto Único de Circulação, o saneamento e os resíduos sólidos.
Os impostos diretos, a venda de bens e serviços e as transferências correntes totalizam um valor de cerca de 34 milhões de euros, o que corresponde a 93,5% do total das receitas.
Já a despesa, que inclui o pessoal, aquisição de bens e serviços totaliza perto de 23,7 milhões de euros (65% do seu valor total).
A receita municipal prevista para o ano de 2019 tem um aumento de 2,45% (cerca de 870 mil euros) em relação ao orçamento anterior.
A Câmara de Lagoa prevê ainda que, em 2019, «a receita apresente uma taxa de crescimento de 2,64% em relação a 2018. Também a despesa corrente crescerá (0,53%), grande parte destinada à aquisição de bens e serviços (39,11%)».
O Município estima ainda que irá executar 9,3 milhões de euros do o Plano Plurianual de Investimentos (PPI). O setor “funções sociais”, que inclui a educação, o ensino não superior, a segurança e ação social, a habitação e serviços coletivos, o ordenamento do território, o saneamento, o abastecimento de água, os resíduos sólidos, a proteção do meio ambiente, os serviços culturais, religiosos e recreativos e desporto é aquele que terá o maior peso, com um investimento de cerca de 5,5 milhões de euros. Neste setor, há um crescimento de verba superior a 20% em relação a 2018.
Este plano Plurianual de Investimentos vai dotar o concelho, segundo a Câmara de «de novas estruturas e melhorias nas já existentes». Entre os investimentos previstos, a autarquia realça a requalificação da Urbanização Algarvesol (140 mil euros), a ampliação e beneficiação da rede de abastecimento de água (300 mil euros), a requalificação da Rua Dr. Ernesto Cabrita e Largo do Município (500 mil euros), o Centro de Recolha para Animais Errantes (320 mil euros) e a ampliação e beneficiação da rede de iluminação pública (200 mil euros).
Por classificação orgânica, «grande parte das verbas vão para o departamento de Obras e Urbanismo (16 milhões de euros), seguindo-se a Divisão sociocultural (10 milhões de euros) e órgãos da autarquia (5 milhões de euros).
O orçamento para 2019 prevê ainda, a «exemplo dos anos anteriores, através dos Protocolos de Delegação de Competências, transferir para as Uniões e Juntas de Freguesia cerca de 535 mil euros.
A Câmara Municipal de Lagoa aprovou também, por unanimidade, a segunda revisão do Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP’s) para 2018.
Esta revisão é justificada, segundo a autarquia, «pelo aumento global da receita, cifrada em 460 mil euros, com a venda de bens de investimento – terrenos – que não se encontravam previstos no orçamento inicial».
A autarquia vendeu, em hasta pública, alguns lotes da Urbanização da Bela Vista, no Parchal. A verba arrecadada destina-se, sobretudo (91%), ao aumento do Plano Plurianual de Investimentos, com três aquisições: dois prédios urbanos, um em Ferragudo (245 mil euros) e outro em Estômbar (105 mil euros) e a compra de duas lojas no Parchal (70.000 mil euros).
A restante verba arrecadada irá reforçar a rúbrica “Outras despesas correntes”.
