A Carta de Sensibilidade Arqueológica do Centro Histórico de Lagos já foi aprovada pela Câmara Municipal de Lagos, na sua reunião de 4 de julho.
A Carta deverá agora ser integrada no Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE), mas, para isso vai ainda ser necessário promover a apreciação pública da alteração do RMUE, destinada a incorporar aquela Carta como anexo normativo.
A Carta de Sensibilidade Arqueológica do Centro Histórico é um instrumento de planeamento, de natureza regulamentar, que define as ações cautelares a observar na prévia execução de obras no centro histórico da cidade de Lagos.
As ações a implementar são objeto de adequação face à localização do imóvel no mapa de gradientes de sensibilidade arqueológica diferenciado por cores, constante na Carta de Sensibilidade Arqueológica.
As intervenções arqueológicas executadas ao longo de mais de uma década, no centro histórico da cidade, tornaram possível a avaliação arqueológica de risco dos vestígios preservados no subsolo urbano e a sua transposição para uma Carta de Risco com índices diferenciados de potencialidade.
O mapeamento de gradientes de sensibilidade arqueológica, permite justificar uma normativa de medidas, quer essas medidas sejam de salvaguarda/valorização que condicionem os projetos de construção, sejam estes de iniciativa municipal ou particular, consistindo em “acompanhamento arqueológico” (de desaterros e/ou demolições), “exame arqueológico parietal” (para salvaguarda de possíveis preexistências no cerne das construções), “sondagem de diagnóstico”, “escavação arqueológica”, quer essas medidas determinem não ser necessária a tomada de medidas preventivas de impacte da obra sobre património arqueológico sempre que haja a presunção, decorrente de informação objetiva, de ser nula essa afetação.
Carta de Sensibilidade Arqueológica do Centro Histórico de Lagos:
