O executivo municipal de Lagos aprovou, na última reunião de Câmara, a criação da ARU – Área de Reabilitação Urbana – da cidade. Estabelecer uma estratégia global de atuação no Centro Histórico que promova o seu desenvolvimento é o principal objetivo.
A autarquia deliberou, na sua última Reunião de Câmara, aprovar a proposta de criação de uma Área de Reabilitação Urbana e designar a empresa municipal Futurlagos como entidade gestora da operação de reabilitação urbana.
O Município de Lagos mantém as competências relativas ao licenciamento e fiscalização, assim como as relacionadas com a cobrança de taxas e receção de cedências ou compensações decorrentes das intervenções na ARU.
Com a constituição e delimitação desta ARU, a autarquia afirma pretender «estabelecer uma estratégia global de atuação no Centro Histórico (CH), que promova o desenvolvimento urbano sustentável assente nas vertentes imobiliária e patrimonial da reabilitação, em articulação com outras medidas de âmbito económico, social, cultural e ambiental».
De acordo com a proposta, e de uma forma mais detalhada, os principais objetivos estratégicos a desenvolver na ARU são «consolidar o CH como a sede por excelência dos Descobrimentos – procurando reforçar essa evidência histórica e disso tirar partido, nomeadamente no que respeita à animação».
Outros objectivos são «potenciar as infraestruturas e investimentos efetuados no CH e na sua envolvência», bem como «dinamizar o CH nas Vertentes Económica e cultural – diversificando a oferta de atividades comerciais e de serviços, contribuindo para a qualificação do turismo e da restauração, e estruturando um programa de animação cultural e de lazer, participado ativamente pelos agentes locais».
A ARU pretende ainda «combater a Desertificação e a Sazonalidade, através da atração de Residentes e de Turistas (na época baixa) ao Centro Histórico – a revitalização do Centro Histórico depende fundamentalmente desta capacidade de garantir maior equilíbrio na utilização do tecido urbano, bem como do aparecimento de outras funções associadas à habitação, como o comércio de proximidade, à segurança na via pública e à exigência de qualidade do próprio ambiente urbano».
Outros objectivos passam por «reforçar a Centralidade do Centro Histórico – o que permite uma maior rentabilização diurna dos vários equipamentos, serviços e comércio, atraindo ao CH os restantes residentes no Concelho, com ganhos ao nível dos meios, custos e tempos de deslocação, decorrentes da concentração de funções» e «melhorar e Racionalizar a Gestão dos Equipamentos Culturais – procurando assegurar o acesso aos imóveis de valor patrimonial de interesse público, valorizando-os, garantindo igualmente uma gestão global integrada e interligada dos existentes no CH com os restantes equipamentos».
Finalmente, pretende-se «garantir o Princípio da Integração, Sustentabilidade, e Inovação – estabelecendo uma articulação sistemática da ARU com os objetivos estratégicos da cidade, integrando as intervenções num modelo financeiramente sustentado e equilibrado através de soluções inovadoras e realistas do ponto de vista económico, social, cultural e ambiental».
A ARU de Lagos é uma operação de reabilitação urbana que terá como prazo de execução dez anos prorrogáveis por um período adicional de cinco anos, caso seja necessário. A partir da proposta agora aprovada, o Município formalizará uma candidatura ao POA21, Eixo Prioritário 3 – Valorização Territorial e Desenvolvimento Urbano – Programa de Reabilitação Urbana.
A proposta será, igualmente, enviada para apreciação do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.
