O Governo anunciou esta segunda-feira que vai disponibilizar uma linha de crédito de mil milhões de euros às autarquias para resolverem as dívidas de médio e longo prazo. Uma medida que «é positiva», apesar de já vir «um pouco tarde» e de requerer «uma série de procedimentos vastos» que não deverão permitir que as autarquias tenham dinheiro na conta «antes do final do ano», considerou o presidente da Câmara de Faro Macário Correia.
À frente de uma autarquia que atravessa profundas dificuldades financeiras, o também presidente da AMAL considerou, ainda assim, que «mais vale tarde que nunca». No caso da Câmara de Faro, esta linha de crédito poderá mesmo vir a desbloquear definitivamente o avanço para o Plano de Reequilíbrio Financeiro que o executivo de Macário Correia pretende implantar.
«O Plano de Reequilíbrio Financeiro pode, em boa medida, ser resolvido com este fundo. Teríamos acesso ao dinheiro com condições muito mais vantajosas do que recorrendo à banca privada. Mas teremos de passar por procedimentos vastos», ou seja, que deverão adiar o processo «alguns meses», disse o autarca ao Sul Informação.
Macário Correia acredita que os 48 milhões de euros que o plano já apresentado e aprovado pelo Tribunal de Contas aponta como necessários para pagar dívidas da autarquia farense (que, em alguns casos, remontam a 2001) «poderá ser totalmente enquadrado por esta linha de crédito», mas admite que ainda terá «de perceber exatamente como funciona».
A linha de crédito anunciada, que resulta de um acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), destina-se ao pagamento de dívidas «com mais de 90 dias» e obriga os seus beneficiários a criar um plano de reestruturação financeira.
A medida surge duas semanas depois de a ANMP ter dado instruções aos seus associados, as Câmaras Municipais, para intentar ações judiciais contra o Estado Português devido à retenção de 5 por cento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), decretada pelo Governo em Abril, com efeitos já este mês.
Apesar de admitir que essas instruções «parecem ter caído», Macário Correia não se mostra disposto a abdicar desta verba, que considera ser dinheiro a que as autarquias «têm direito». «O Estado está a financiar-se à custa dos municípios, com a retenção de IMI e o aumento do IVA na energia elétrica», voltou a defender.
Em Portimão, a notícia da nova linha de crédito de mil milhões de euros para as autarquias foi bem recebida, uma vez que se trata de umas das Câmaras Municipais mais endividadas do país e que aguarda, há mais de um ano, pela aprovação de um Plano de Saneamento Financeiro, cuja segunda versão já foi entregue ao Tribunal de Contas.
Manuel da Luz diz que as condições impostas pela tal nova linha de crédito são «normais, porque se traduzem naquilo que seria um Plano de Reequilíbrio Financeiro».
Com o recurso a esta medida de apoio, garante o autarca socialista, as Câmaras poderão «injetar dinheiro na economia local», pagando as dívidas de curto prazo, que afetam sobretudo as pequenas e médias empresas.
Quanto à exigência de, em contrapartida, as Câmaras que recorrerem à nova linha de apoio terem de subir todos os seus impostos e taxas, Manuel da Luz recorda que, «na prática, em Portimão já temos as taxas urbanísticas e os impostos locais no teto máximo, bem como temos a taxa da água próxima da realidade dos custos» Por isso, admite, os munícipes não irão sentir muito.
No entanto, ainda há por onde aumentar: «Portimão não tinha derrama, imposto que incide sobre o IRC pago pelas empresas. Vamos ter de equacionar a sua aplicação», acrescentou o autarca portimonense.
Quanto ao IMI, do qual o Estado quer reter 5 por cento, alegadamente para cobrir as despesas que a máquina estatal tem com as reavaliações do património em curso, Portimão era uma das Câmaras que, seguindo a recomendação da ANMP, tinha contestado e interposto uma providência cautelar.
Mas uma das condições para que as autarquias possam ter acesso ao novo apoio é precisamente que desistam de todas as ações em tribunal contra o Estado, como foi ontem anunciado pelo ministro Miguel Relvas. Assim sendo, Portimão deverá ter que retirar a sua providência cautelar.
Manuel da Luz não se mostra muito aberto a isso, mas admite que, «se for condição sine qua non», então lá terá de ceder. De qualquer modo, o autarca algarvio diz que vai esperar até quinta-feira próxima, dia em que haverá reunião do Conselho Diretivo e do Conselho Geral da ANMP. «A questão do IMI ficará ainda em aberto até quinta-feira», disse.
