O heliporto construído pela população na Ilha da Culatra é ilegal e é «urgente que as entidades e as autoridades ajam rápida, firme e intransigentemente para reposição da legalidade», defendeu esta sexta-feira a Liga para a Proteção da Natureza (LPN).
A associação de defesa do ambiente lança fortes críticas a diversas entidades, que acusa de serem culpadas «da mais completa incompetência ou de uma comprometedora cumplicidade por omissão», por não ter tentado impedir que a obra se fizesse, apesar desta ter sido feita à vista de todos.
«Grave também é perceber o apoio tácito dado pelos candidatos de PS e PSD à Câmara Municipal de Faro, com a sua conivente presença. É este tipo de atitude que irão demonstrar perante violações de instrumentos de gestão territorial, quando estiverem no poder? Importa lembrar sentenças recentes, por casos menos gritantes», acusou ainda o Núcleo do Algarve da LPN, numa nota de imprensa.
Tanto o atual vice-presidente da Câmara Rogério Bacalhau, candidato a Faro apoiado por uma coligação liderada pelo PSD, como o cabeça-de-lista do PS à presidência da autarquia Paulo Neves estiveram na Culatra no dia da construção do heliporto, não tendo, no entanto, manifestado publicamente o seu apoio ou discórdia em relação ao ato da população.
Os ambientalistas consideram que, caso nada seja feito, a gestão territorial na Ria Formosa, na região e no país, serão condenadas «à mais perfeita anarquia» e que Portugal será mergulhado «numa condição de western terceiro-mundista, completamente inversa à dignidade de um Estado de Direito e democrático, europeu e em pleno Século XXI».
Para a LPN Algarve, esta obra é um «atentado ao Estado de Direito», já que foi realizada «numa área ecologicamente sensível, integrada na Reserva Ecológica Nacional, numa ilha-barreira do sistema lagunar da Ria Formosa, incluída no Parque Natural da Ria Formosa (e praticamente em frente à sua sede) e na Rede Natura 2000, pelo Sítio de Interesse Comunitário PTCON0013 – Ria Formosa/Castro Marim e Zona Proteção Especial PTZPE0017 – Ria Formosa».
A associação deixa diversas questões no ar, desde logo «se ninguém viu o que ali se estava a passar». «Ou houve ordens para que ninguém visse?», acrescenta. Neste ponto, os visados são a Câmara Municipal de Faro, o Parque Natural da Ria Formosa, a Agência Portuguesa do Ambiente, as Capitanias e o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC).
«Representará este ato ilegal a abertura deliberada de um período de selvajaria, em que cada pessoa é livre de fazer o que bem entender, quanto entender e onde entender? Ou este privilégio é apenas reservado a grupos privilegiados que, sob a capa de uma comunidade piscatória, agem de forma (in)conscientemente ilegal à beira da Ria Formosa?», questionou, ainda, a LPN.
A associação ambientalista defende que, se for permitida aos culatrenses «a concretização das suas vontades, no mais puro e gratuito desprezo pela legislação vigente, pelos instrumentos de gestão territorial e pelas entidades que devem zelar pela sua aplicação, então todos os cidadãos têm o legítimo direito de aspirar ao mesmo».
A Associação de Moradores da Ilha da Culatra justificou, na altura, que a construção da base de betão, para futura instalação de um heliporto, era motivada por preocupações de segurança, nomeadamente a pensar na rápida evacuação de pessoas da ilha em caso de emergência.
