A Liga para a Proteção da Natureza (LPN) denunciou, em parecer enviado aos ministros do Ambiente e da Defesa, o impacte ambiental do projeto «Ocean Revival» e as alegadas violações da legislação nacional e europeia que este representa.
A LPN alerta para a ausência de uma Avaliação de Impacto Ambiental e de discussão pública, questionando as justificações dos pontos de vista económico e social, e a opção do Ministério da Defesa Nacional de «ceder vasos de guerra a uma autarquia ou empresa privada», para afundamento, quando, na sua opinião, «a única opção aceitável seria o desmantelamento nos estaleiros navais nacionais com reciclagem ou venda dos materiais resultantes, cumprindo com as Diretivas, salvaguardando o património natural, promovendo o emprego nos estaleiros e gerando receitas para o Estado».
No parecer enviado aos ministros Assunção Cristas e José Aguiar-Branco, a LPN começa por salientar o vazio legal existente quanto ao licenciamento em áreas marinhas e em especial na plataforma continental, que permitiu que o projeto «Ocean Revival», promovido pela associação Musubmar, «avançasse por licenciamento administrativo, sem sujeitar o processo a escrutínio público e científico».
Por isso mesmo, a mais antiga associação ambientalista portuguesa solicitou à ministra do Ambiente que «avalie o projeto e providencie a rápida criação de legislação que proteja de forma adequada as áreas marinhas».
A LPN recorda, em comunicado de imprensa a que o Sul Informação teve acesso, que atualmente já estão em Portimão dois dos quatro navios a afundar, a corveta «Oliveira e Carmo» e o navio-patrulha «Zambeze», «para supostamente serem realizados os trabalhos de descontaminação».
No entanto, salienta a associação, «não houve discussão ou divulgação pública de qualquer estudo de impacte ambiental ou estudo de viabilidade económica».
Por isso, na sua interpelação às tutelas, a LPN «questiona a existência de certificação pelas entidades competentes para o trabalho de descontaminação e tratamento de resíduos tóxicos e perigosos que está a ter lugar num estaleiro de Portimão, assim como à verificação de que o mesmo se realiza de acordo com a legislação adequada (nomeadamente a Diretiva-Quadro de Resíduos)».
O afundamento de navios para a criação de um parque subaquático para mergulho recreativo, objetivo da parceria estabelecida entre a empresa privada Subnauta, o Município de Portimão e o Ministério da Defesa Nacional, viola, segundo a LPN, «várias diretivas e convenções nacionais e internacionais de defesa do ambiente, como as Diretiva-Quadro Estratégia Marinha e Diretiva-Quadro da Água, a Estratégia Nacional para o Mar, a Directiva Ambiental para a Defesa Nacional, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas, o regulamento “anti-dumping” da Convenção para a Proteção do Ambiente Marinho do Atlântico e a Convenção para a Biodiversidade».
«Ao optar-se por afundar navios, qualquer que seja o propósito, desrespeitam-se os objetivos de gestão de resíduos, as ações de prevenção da poluição marinha e a preservação de espécies e habitats marinhos, defendidas por aqueles instrumentos. Todas estas questões põem-se sobre um pano de ausência de enquadramento legal e de discussão pública», sublinha a Liga no seu parecer.
«O esforço desenvolvido pelo país, promovendo a separação e gestão adequada de resíduos, que tem mudado mentalidades em toda a sociedade, não deve ser desprezado empreendendo-se um projeto que afunda navios que poderiam e deveriam ser melhor aproveitados a nível ambiental e financeiro», acrescenta ainda a Liga para a Proteção da Natureza.
No documento, a LPN questiona também a cedência dos navios a afundar à empresa promotora do projeto. «Num momento em que Portugal precisa de reduzir despesas e aumentar receitas, estando os estaleiros navais a lutar para manter o emprego dos trabalhadores, a atividade de desmantelamento dos navios portugueses em fim de vida e subsequente reciclagem e venda dos seus materiais é a única opção aceitável. Como tal, não faz sentido que o Ministério ceda vasos de guerra a uma empresa privada que, ainda por cima, tem como objetivo proceder ao afundamento, colidindo com a Diretiva Ambiental para a Defesa Nacional».
Por outro lado, frisa a associação, «a nova extração desta quantidade de metal e sua transformação contribuirá para aumentar as emissões de gases com efeito de estufa com elevadíssimos consumos de energia».
Sobre os objetivos declarados pelos promotores do projeto «Ocean Revival», «da necessidade e interesse regional», a LPN sublinha que «já existem na costa algarvia 12 destroços originais inventariados, com valor histórico e arqueológico, que podem ser usados para o efeito».
Por outro lado, «o foco dado ao objetivo de aumentar a oferta para atividade de mergulho amador também está em causa, pois a profundidade a que estão previstos (entre os 20-30 metros), a baixa visibilidade da água do mar nesta zona da costa algarvia, as correntes presentes e a forte componente técnica de mergulho em destroços, conclui-se que este fica restrito a mergulhadores avançados e com bastante prática neste tipo de mergulho, contrapondo o objetivo declarado de criar um pólo de mergulho que atraísse uma considerável fatia de mergulhadores amadores internacionais».
Assim, considerando que estão «patentes os incumprimentos legais de convenções, legislação e diretivas nacionais e internacionais, e falhando simultaneamente as principais justificações para este projeto», a LPN exige respostas ao Ministério da Defesa Nacional e ao Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território.
Leia a posição da Basel Action Network, sobre o afundamento de navios, intitulada «Jobs and Dollars overboard» («Empregos e Dólares jogados fora»)
