O ainda presidente da Câmara Municipal de Faro anunciou no site da autarquia que «está disponível para uma conferência com os órgãos de comunicação social» no próximo dia 25 de janeiro (sexta-feira) às 12h00 no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Macário Correia, que ainda não comentou a decisão final do Tribunal Constitucional, confirmando a sua perda de mandato, vai falar pela primeira vez publicamente sobre o assunto nessa conferência de imprensa. O autarca tinha anunciado que só iria pronunciar-se sobre o acórdão do TC depois de ter tempo para o analisar.
Também esta semana, a Comissão Política Nacional do PSD vai reunir-se com Macário Correia e os presidentes das Comissões Políticas Concelhia – Cristóvão Norte – e Distrital – Luís Gomes -, para analisar a situação criada pela perda de mandato do autarca de Faro.
Após o acórdão do Tribunal Constitucional, e uma vez que já não pode recorrer para mais nenhum órgão, Macário Correia tem agora três meses para abandonar a Câmara de Faro. A sentença será executada pelo tribunal de primeira instância, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, que fixa o prazo para cumprir a sentença e uma eventual multa por incumprimento.
A decisão do Tribunal Constitucional, com data de 10 de Janeiro, rejeitava a admissibilidade do recurso do autarca pela segunda vez. A primeira foi tomada a 18 de Outubro de 2012: a decisão sumária rejeitava o recurso de Macário porque o autarca não conseguiu provar quais as normas em que há inconstitucionalidade, além de não ter suscitado essa ilegalidade perante o STA.
O autarca reclamou ainda dessa primeira decisão, mas o STA voltou a não lhe dar razão.
A saída de Macário Correia não implica eleições intercalares para a Câmara Municipal de Faro, tanto mais que faltam apenas seis meses para as Eleições Autárquicas. O cargo vai ser preenchido, em princípio, pelo atual vice-presidente, Rogério Bacalhau.
Em agosto de 2012, Macário Correia tinha sido condenado pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) à perda “do atual mandato” por violação dos regulamentos de urbanismo e ordenamento do território em 2007, quando era presidente da Câmara de Tavira.
O STA considerou provado que o autarca do PSD esteve envolvido em processos de licenciamento de moradias, piscinas e turismo rural, que desrespeitavam o PDM e o Protal, pelo que estavam feridos de ilegalidades.
