As famílias portuguesas «vão pagar menos 324 milhões de euros em impostos diretos», em 2016, caso a proposta de Orçamento de Estado venha a ser aprovada pelo Parlamento, garantiu este sábado o ministro das Finanças Mário Centeno, numa sessão de apresentação do OE, uma das muitas promovidas ontem pelo PS a nível nacional.
A descida dos impostos diretos, nomeadamente o IRS e IRC, e a «devolução do rendimento disponível» às famílias foram duas das medidas mais salientadas por Mário Centeno, que também aproveitou para garantir que o Eurogrupo não pediu quaisquer medidas adicionais às já previstas no OE, mas sim a apresentação de um plano de contingência, que o Governo acredita não ter de acionar.
O ministro defendeu mesmo que as medidas que já constam do documento serão suficientes «para tirar Portugal do processo de défice excessivo já em 2016».
Para que isso possa acontecer, «há que assegurar o rigor das contas públicas, a consolidação orçamental e a diminuição do peso da dívida», disse.
A expressão “rigor” foi das mais usadas pelo ministro, no regresso à região onde nasceu e viveu até a adolescência, e onde tinha à sua espera uma sala cheia de pessoas. Aliás, o salão do Club Farense, na baixa da capital algarvia, foi pequeno demais para todos os que quiseram participar, com muitos a não conseguir entrar e a ter de ficar na sala ao lado.
Segundo defendeu o ministro das Finanças, há um princípio fundamental por detrás do Orçamento de Estado, o «gradualismo» das propostas, já que, salientou, «o programa do Governo é para uma legislatura» e não se poderá fazer tudo no primeiro ano.
Para já, as medidas tomadas privilegiaram «o aumento do rendimento disponível das famílias, o crescimento económico e a criação de emprego», defendeu. Isso consegue-se, segundo o governante, com a redução dos impostos cobrados diretamente aos cidadãos e às empresas, nomeadamente através do IRS e IRC, mas também «com a descida do IVA da restauração para os 13 por cento, na componente alimentar». Para compensar, há aumentos «no álcool, no tabaco e nos produtos petrolíferos».
Também a reposição do nível salarial na Função Pública e a reposição de algumas pensões, bem como o aumento do salário mínimo, vão no mesmo sentido. Para as empresas, Mário Centeno disse que foi criada «uma unidade de missão, que apresentará resultados muito em breve», para estudar estratégias «de capitalização e diversificação do financiamento às empresas».
Para este desígnio «crucial», vão ser canalizados «1,5 mil milhões de euros» de fundos comunitários, destinados a «alavancagem de projetos de capitalização e aumento da competitividade das empresas».
«Nos próximos dias, será lançado um debate nacional sobre a regulação do sistema financeiro», anunciou ainda, onde será discutido «o desenho da arquitetura institucional» de regulação, nomeadamente o papel do Banco de Portugal, a CMVM e a entidade que regula os seguros no controlo que é feito pelo Estado.
Mário Centeno respondeu a muitas perguntas, de uma assistência que era, na sua larga maioria, composta por militantes e simpatizantes do PS, algumas das quais a tocar em algumas das críticas apontadas a este orçamento.
Uma das questões levantadas foi a da promessa de reposição das 35 horas semanais, na função pública, que não será cumprida para já, pelo menos na íntegra. Neste campo, o governante voltou a assumir o compromisso de aplicar esta medida, mas avisou que «terá de ser aplicada sem aumentar a despesa do Estado com pessoal», já que o Governo não abdica do objetivo de «manter as finanças públicas saudáveis».
Já sobre a questão sobre se as famílias portuguesas, entre diminuição dos impostos diretos e aumento dos indiretos, vão pagar mais ou menos impostos e se o Governo terá admitido, numa errata ao Orçamento, que a carga fiscal iria aumentar para os agregados familiares, ficou por responder.
