O deputado do PS Miguel Freitas insurgiu-se hoje contra a venda a um grupo privado alemão de uma parcela de terreno na Praia de Armação de Pêra, em Silves, acusando o Governo de desprezar os interesses regionais ao não exercer o direito de preferência previsto na lei.
“Esta é mais uma prova de demissão do Governo das suas competências e do centralismo a que as suas políticas de ordenamento do território estão sujeitas”, sustenta Miguel Freitas, que subscreve a pergunta feita hoje pelo Grupo Parlamentar do PS à ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território exigindo esclarecimentos sobre o referido processo.
Os parlamentares pretendem ver esclarecidas algumas questões que envolveram a venda do terreno, nomeadamente as razões que levaram ao silêncio do Governo relativamente ao assunto, apesar de o secretário de Estado do Ambiente ter sido contactado pelo referido grupo privado alertando-o para o assunto, 14 dias antes da transação.
As críticas dos deputados socialistas recaem sobretudo no facto de, em 2009, ter sido assinado um acordo de compra e venda conjunta da referida parcela à Administração da Região Hidrográfica do Algarve (RHA) e ao Município de Silves visando tornar pública aquela parcela e permitir a sua requalificação no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Burgau – Vilamoura, que prevê a instalação de apoios de praia e um parque de estacionamento público.
“Permitindo a aquisição desta parcela com cerca de quatro hectares por um grupo privado, o Governo manifesta ainda um desprezo total pela Câmara Municipal de Silves e pelo acordo que havia sido gizado”, frisa Miguel Freitas, considerando que, a manter-se o terreno nas mãos de privados, ficam comprometidos os interesses da comunidade e da região.
Na pergunta apresentada hoje, os deputados do PS pedem precisamente explicações para o aparente desinteresse do Ministério de Assunção Cristas, através da Administração da ARH, na concretização do acordo de compra e venda previsto em 2009 e querem saber se alguma vez foram desenvolvidas diligências junto da Câmara de Silves para que fosse concretizado.
Os parlamentares interrogam ainda a ministra quanto à veracidade de notícias publicadas sobre o assunto, nomeadamente se as razões do Estado para não exercer o direito de preferência se deveram aos atuais constrangimentos orçamentais e se Assunção Cristas foi contactada pelo atual proprietário da parcela antes ou depois da sua aquisição, a 18 de dezembro, no sentido de ser celebrado um contrato de cedência com o Estado, tendo como contrapartida a concessão de um apoio de praia e o reconhecimento da praia do Vila Vita, onde o grupo alemão detém um hotel de luxo.
E exigem mais respostas, nomeadamente se aquele ministério prevê concretizar algumas medidas no sentido de salvaguardar o interesse público, atendendo a que a parcela de terreno em causa, apesar de integrada no Domínio Público Marítimo, se mantém privada ou se pondera uma eventual expropriação por utilidade pública da referida parcela, afigurando-se razoável submeter a mesma ao regime da dominialidade pública.
