O deputado socialista algarvio Miguel Freitas endereçou hoje uma série de perguntas à ministra da Agricultura e do Mar que têm por base a degradação das condições no porto de pesca de Portimão/Lagoa e nos seus estaleiros navais , que estão num «estado lastimoso».
O parlamentar fez esta semana uma visita ao porto de pesca do Barlavento, acompanhado do vice-presidente da Câmara de Lagoa e de um vereador, bem como de outras figuras do PS, para falar diretamente com os empresários do setor afetados pela situação.
No seu requerimento à ministra Assunção Cristas, o deputado quer saber se «no processo de transferência de competências do IPTM para a Docapesca foi feito algum levantamento da necessidade de investimentos nos Portos de Pesca do Algarve» e «em caso afirmativo, qual o valor de investimento previsto para 2014 e 2015?».
Miguel Freitas aborda ainda a questão dos equipamentos degradados nos estaleiros, nomeadamente o trator hidráulico e “travel-lift”, que, desde há um ano, não pode ser utilizado para levantar barcos da água com mais de 150 toneladas, o que já levou as empresas que aí operam a perder trabalho numa vintena de arrastões que pesam cerca de 300 toneladas, tal como o Sul Informação revelou em reportagem datada de 5 de fevereiro.
Quanto à questão dos equipamentos, sabe-se que o Governo até tem conhecimento dos problemas, uma vez que o assessor de imprensa do secretário de Estado do Mar disse ao Sul Informação, no princípio deste mês de fevereiro, que a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, entidade que recebeu recentemente as funções de proteção portuária que antes cabiam ao IPTM, «já está a preparar o concurso para a reparação do “travel-lift” de Portimão».
No entanto, Miguel Freitas quer saber se «o Governo considera urgentes estes investimentos e a manutenção destes equipamentos, em função dos prejuízos que a sua subutilização provocam nas empresas aí sediadas» e ainda «para quando estão previstos estes investimentos no plano da Docapesca».
O deputado do PS sublinha, no requerimento enviado hoje ao Ministério de Assunção Cristas, que, apesar de a atividade marítima no Algarve ser «prioritária para o seu desenvolvimento», tem-se «assistido a um desinvestimento e, em alguns casos, a situações de abandono por parte da administração central, nomeadamente do IPTM, no que diz respeito à manutenção das áreas portuárias sob a sua jurisdição».
É que, salienta, «embora o Governo e a administração central tenham sido alertados para o facto, a situação nestes estaleiros é de enorme degradação, com a falta de manutenção de equipamentos e do pavimento, o que prejudica as cerca de quatro dezenas de empresas aí existentes».
«Desde 2012 que os pneus do guindaste (travelift) precisam de ser substituídos, o que não aconteceu, tendo, em consequência disso, ficado impossibilitadas reparações em barcos com peso superior a 150 toneladas, nomeadamente, os barcos de arrasto (300 toneladas), que constituíam um importante suporte para a faturação das empresas e que passaram a ser reparados para Espanha», tal como o Sul Informação noticiou em primeira mão.
Além disso, «o trator hidráulico está parado há alguns meses e os barcos que estão “em seco” não podem ser transportados para o mar, particularmente as embarcações marítimo-turísticas que estão recolhidas durante o inverno e receiam não ter pronto este meio até ao mês de Abril, altura em que querem regressar à sua atividade».
Miguel Freitas recorda que «as quatro dezenas de empresas que dependem destes equipamentos empregam cerca de 130 trabalhadores, tendo reduzido mais de um terço do emprego durante o ano de 2013, pela escassez crescente de trabalho».
Por outro lado, «as três principais empresas de reparação de embarcações de pesca existentes no Porto de Pescas do Barlavento empregam 34 trabalhadores (média mensal), pagam 60 000 euros de rendas de ocupação do espaço e 70 000 euros de subidas e descidas, na utilização do travelift, em média por ano».
As perdas na faturação, de Julho de 2012 a Fevereiro deste ano, derivadas da incapacidade de utilização do guindaste, «foram estimadas pelas três empresas em cerca de 250 000 euros», mas o «investimento necessário para a substituição dos pneus do travelift é de 200 000 euros».
Recentemente, a jurisdição dos portos de pesca em todo o país passou do IPTM para a Docapesca, mas até agora não se vislumbram novidades. Daí que o deputado socialista algarvio tenha dirigido esta pergunta ao Ministério que tutela o setor, para saber quando terão estes problemas uma solução que permita repor a capacidade dos estaleiros navais do porto de pesca de Portimão/Lagoa.
Também Francisco Martins, presidente da Câmara de Lagoa, em cujo território se situa este porto de pesca e os respetivos estaleiros, já chamou a atenção para o problema em reuniões da AMAL, a Comunidade Intermunicipal do Algarve, tendo ainda solicitado uma reunião de urgência com a administração do IPTM, que nunca chegou a realizar-se.
