Portimão já tem um Centro Municipal de Proteção Civil e Operações de Socorro que é «dos melhores centros municipais a nível nacional», garantiu ontem a presidente da Câmara Isilda Gomes, na inauguração do equipamento pela ministra da Administração Interna Anabela Rodrigues.
O Centro Municipal está instalado no 2º piso do Quartel dos Bombeiros portimonenses e, segundo explicou ao Sul Informação o comandante Richard Marques, «concentra aqui tudo aquilo que são as responsabilidades e as áreas técnicas da Proteção Civil em Portimão».
A autarca Isilda Gomes revelou que a instalação do Centro custou, «em compras diretas», 50 mil euros, mas o investimento total terá atingido os «60 mil euros, com os móveis e outros equipamentos que trouxemos da Câmara». Um investimento que, sublinhou perante a ministra Anabela Rodrigues, «se deve sobretudo à cooperação dos nossos cidadãos, porque pagaram a Taxa Municipal de Proteção Civil».
O comandante Richard Marques, nas suas declarações ao nosso jornal e explicando as vantagens da criação do Centro Municipal, acrescentou que «antes havia um gabinete que tratava mais da vertente de planeamento administrativo e que agora ficou integrado naquilo que é a responsabilidade do comando das operações, que compete aos bombeiros».
«Fazendo um centro integrado, logo à partida temos aqui uma economia, uma rentabilização e potenciação dos recursos existentes em Portimão», explicou. Ou, como disse Álvaro Bila, presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros, com este Centro «fazemos mais com menos».
Richard Marques sublinhou a importância de fazer «uma monitorização permanente, 24 horas por dia, das situações que possam vir a causar um acidente grave ou uma catástrofe» e anunciou uma novidade: é que em breve será criado «um número verde para a população, que vai garantir um atendimento 24 horas, não só para os assuntos que têm a ver efetivamente com o socorro, mas também com a assistência que a população precisa. Este centro estará capacitado para encaminhar essa solicitação para os serviços competentes».
É que Portimão, explicou a presidente da Câmara Isilda Gomes à ministra da Administração Interna, não é um município qualquer. Em 2013, recebeu mais de 1,8 milhões de dormidas de turistas, ou seja, mais 400 mil que «todo o Alentejo» no mesmo período, ou mais 700 mil que a Região Autónoma dos Açores.
E, sublinhou a autarca, «quando escolhemos um destino turístico, temos em conta diversos fatores e um deles é a segurança de pessoas e bens».
Richard Marques revelou que os bombeiros de Portimão acorrem a uma média de 5000 ocorrências de «emergência, proteção e socorro» por ano, um número que «não está dividido equitativamente durante todo um ano», já que, como no turismo, «há um pico em Julho e Agosto, em que o dispositivo, que é o mesmo que temos ao longo de todo o ano, tem um esforço mais acentuado». Ora, explicou, «este Centro vai permitir também atenuar e antecipar eventuais medidas que possam contribuir para que esse pico seja amenizado».
Mas a visita da ministra a Portimão serviu também para que a autarca Isilda Gomes, que já foi Governadora Civil e portanto teve responsabilidades na matéria, chamasse a atenção para a necessidade de regulamentar de forma eficaz o financiamento dos corpos de bombeiros.
«Não aceito que homens e mulheres que, abnegadamente, estão aqui 24 horas por dia para defender os outros tenham de andar de mão estendida ou tenham que estar meses e meses sem receber vencimentos. Isto não é minimamente aceitável. Tem de haver entendimento entre o Governo central, as autarquias e as associações humanitárias por forma a encontrarmos um mecanismo de apoio que liberte as associações da pressão que têm constantemente de não saber se chegam ao final do mês e têm dinheiro para pagar os vencimentos».
Isilda Gomes acrescentou que, agora que está em discussão a Lei de Bases da Proteção Civil, «ainda é altura de fazer algumas alterações».
Em resposta, a ministra Anabela Rodrigues garantiu que a lei do financiamento dos bombeiros irá permitir «melhorar o planeamento e a programação» dos investimentos necessários à contínua capacidade operacional das corporações.
«Mais do que um passo com reflexos muito importantes na prática operacional, é, no nosso entender, uma medida de inteira justiça», acrescentou a governante.
Anabela Rodrigues admitiu que se impunha «a elaboração de uma lei de financiamento» que permita a estabilidade das associações humanitárias detentoras dos corpos de bombeiros, já que estes são pilar essencial no sistema de proteção civil.
«A lei permitirá que o financiamento se proceda de forma estável e previsível, o que é determinante para um melhor planeamento, nomeadamente para a programação dos investimentos necessários à melhoria contínua da capacidade operacional», disse a responsável pela pasta da Administração Interna.
A nova lei, que em breve será discutida na Assembleia da República, prevê um aumento de cerca de 12% da verba atribuída pela administração central às associações humanitárias.
Depois da inauguração das instalações do novo Centro, a ministra Anabela Rodrigues teve oportunidade de observar todos os meios existentes em Portimão para as operações de socorro, envolvendo diversas entidades, públicas e privadas.
O Centro Municipal de Proteção Civil e Operações de Socorro de Portimão tem vindo a ser operacionalizado nos últimos seis meses, pretendo ser «um edifício modelo no âmbito das competências municipais na área da Proteção Civil».
O Centro integrará num só espaço os agentes de Proteção Civil locais, nomeadamente os elementos essenciais para a materialização da resposta operacional no âmbito da proteção e socorro, albergará a Comissão Municipal de Proteção Civil nas suas competências de coordenação institucional, quer na vertente política, quer na coordenação operacional, estando igualmente preparado para servir as funções de uma organização diferenciada em situação de acidente grave ou catástrofe, por via da ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.
De manhã, a ministra Anabela Rodrigues visitou Loulé, onde inaugurou o edifício de apoio à Base de Heliporto em Serviço Permanente e assinou o protocolo que garante 1,2 milhões de euros ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais do Algarve para 2015.
