Monchique vai aplicar um pacote de medidas de desagravamento fiscal às famílias do concelho. Uma das medidas aprovadas na reunião de Câmara de 30 de setembro foi a redução da taxa de IMI em função do número de dependentes a cargo.
A aplicação da taxa mínima de IMI para prédios urbanos referidos do n.º 1 do artigo 112º do CIMI, e a atribuição de 2,5% dos 5% do IRS que a autarquia tem a receber, a favor dos munícipes, como dedução da coleta, foram as outras medidas aprovadas.
Segundo nota de imprensa da autarquia, as famílias com um dependente beneficiam de uma redução de 10% do IMI, com dois dependentes têm uma redução de 15% e em caso de três, ou mais dependentes, o benefício é de 20%.
Para Rui André, presidente da Câmara, «este pacote de desagravamento fiscal para o Município de Monchique deriva da decisão de que a Câmara Municipal de Monchique deve promover políticas e incentivos de fixação de população num território de baixa densidade, que tem perdido muitos habitantes nos últimos anos, conforme comprovam os números do último recenseamento do território em 2011».
Para o autarca, «só conseguiremos inverter toda a situação de perda de população residente se imprimirmos um conjunto de medidas que tornem este território mais atrativo, no caso na área fiscal, em comparação com os concelhos limítrofes».
Apesar de estas medidas significarem uma redução na receita do Município, enquadram-se «num conceito de apoio às famílias que a Câmara Municipal de Monchique defende», explica o autarca.
Estas medidas juntam-se a outras já implementadas para tentar fixar população no concelho como o Enxoval do Bebé, ou o Programa Habita Jovem».
