A Câmara Municipal de Odemira já aprovou as Normas de Funcionamento do Orçamento Participativo (OP) de 2012, dando assim início a um novo ciclo, onde a população local pode propor e votar investimentos e projetos de interesse coletivo, num montante global de 500 mil euros, que serão integrados no orçamento municipal do próximo ano.
A fase de apresentação de propostas decorre durante os meses de abril, maio e junho, sendo em outubro a votação das propostas finalistas.
O OP faz parte da estratégia central de atuação do Município de Odemira, que pretende potenciar a participação dos cidadãos, através de processos positivos e construtivos, baseados em princípios de proximidade, transparência e oportunidade.
O Município tem por objetivo contribuir para uma maior aproximação das políticas públicas às reais e expectantes necessidades dos cidadãos, potenciar o exercício da cidadania participada, ativa e responsável e incentivar a interação entre eleitos, técnicos municipais e os cidadãos, na procura de soluções para melhorar a qualidade de vida no concelho.
As normas de funcionamento para 2012 mantêm inalterados os princípios que presidiram à criação do OP de Odemira, incorporando, no entanto, pequenos ajustes, provenientes dos contributos que a autarquia recebeu no primeiro ano, conforme previsto nas normas.
O OP de Odemira assenta num modelo de caráter deliberativo, sendo os cidadãos a decidir, através de votação, as propostas vencedoras a incluir no Orçamento Municipal do ano seguinte.
Podem participar os cidadãos a partir dos 16 anos de idade, residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho de Odemira, assim como representantes de organizações da sociedade civil. Cada cidadão pode apenas apresentar uma proposta, cujo valor estimado não exceda os 200 mil euros. São aprovadas todas as propostas mais votadas, que no seu conjunto não ultrapassem o valor de 500 mil euros.
Podem ser apresentadas propostas nas áreas de competência do município, que incidam sobre investimentos de âmbito coletivo. De forma a garantir a rotatividade e igualdade de oportunidades, a freguesia onde for implementado um projeto fica excluída de receber novos projetos, resultantes do OP, pelo período de dois anos.
A fase de recolha de propostas decorrerá entre os meses de abril e junho, através da página www.op-cm-odemira.pt e de Assembleias Participativas, ou seja, momentos de debate sobre o processo e de apresentação de propostas.
A análise das propostas e admissão ou exclusão decorrerá entre julho e setembro, sendo a votação pela população em outubro, via on-line e de forma presencial. A apresentação dos resultados decorrerá em novembro.
As propostas vencedoras em 2011 (a beneficiação do Campo de Futebol em Santa Clara-a-Velha, o Centro de Convívio em Algoceira, a construção de Jardim Público e Parque Infantil em S.Teotónio e a construção de Polidesportivo na Escola do Cavaleiro) estão contempladas no Orçamento Municipal de 2012, no valor total de 446.900,00 euros.
A primeira edição do OP de Odemira conheceu bastante adesão, o que prova que o interesse da população local pela gestão do território e pelos investimentos públicos. Registaram-se 655 votos online e 319 votos presenciais no Balcão Único da autarquia, tendo sido apresentadas 63 propostas e admitidas 27 propostas finalistas para projetos de investimento de interesse coletivo.
