A Associação de Municípios Terras do Infante, que integra os concelhos de Aljezur, Lagos e Vila do Bispo, aprovou, por unanimidade, no dia 23, uma Moção de Repúdio e Contestação denunciando o eventual encerramento das Urgências do Hospital de Lagos e a «forma como este processo está a ser conduzido, sem o mínimo respeito pelos interesses públicos da região, dos seus residentes ou de quem escolhe as “Terras do Infante” como destino turístico».
A moção, apresentada pelo presidente do Conselho Diretivo da associação, o autarca Júlio Barroso (Lagos), prontamente subscrita pelos presidentes Adelino Soares (Vila do Bispo) e José Amarelinho (Aljezur), foi desencadeada pelas notícias veiculadas pelos órgãos de comunicação social que dão conta da existência de um estudo de peritos que aponta para o encerramento do Serviço de Urgência Básica do Hospital de Lagos.
No documento agora aprovado, tanto pelo Conselho Diretivo, como pela Assembleia Intermunicipal das Terras do Infante, os representantes eleitos dos três municípios, em nome dos seus munícipes, famílias e empresas, e de todos os turistas que escolhem as Terras do Infante como destino turístico, vêm publicamente denunciar, contestar e repudiar «todo este processo mal conduzido e antagónico aos interesses deste território», recordando, a propósito, no documento que «esta região tem estado, histórica e geograficamente, prejudicada pelas acessibilidades precárias (ainda hoje, muito longe de estarem bem servidas pelos atrasos da requalificação das EN 125 e EN 120), causticadas pela espera da Via do Infante (que era para chegar em 1992 e só chegou em 2003) e agora castigadas pelas portagens que as oneram especialmente».
Esta moção de repúdio vem denunciar «quer o método seguido na elaboração e na publicitação, quer o conteúdo do referido estudo – publicado no sítio da internet do Ministério da Saúde».
De acordo com as três autarquias representadas pelos seus presidentes e mais dois vereadores, cada, o estudo deveria levar em consideração vários factores.
Assim, consideram, «na sua elaboração não foram ouvidos os legítimos representantes locais eleitos pelas populações servidas pelo referido serviço».
Além disso a «publicação de tal estudo sem dele se ter dado conhecimento aos autarcas das regiões envolvidas (nem às suas associações regional – AMAL, e nacional – ANMP) que, assim, ficaram a conhecê-lo apenas pela comunicação social», é, segundo a associação Terras do Infante, « uma falta protocolar e institucional grave».
Por outro lado, «o estudo em causa, feito à revelia das populações, seus legítimos representantes e de operadores socioeconómicos regionais, contraria as conclusões de outros estudos anteriormente feitos, nomeadamente do plano estratégico para as urgências hospitalares, para os quais os municípios, as suas associações, entidades patronais e sindicais, empresas e cidadãos tiveram oportunidade de se pronunciar, situação que agora não aconteceu».
A Associação Terras do Infante considera também que «a oportunidade da divulgação deste estudo é também, no mínimo, desastrosa, ao trazer para a discussão pública uma matéria tão melindrosa em pleno período turístico, em que o país, especialmente o Algarve, recebe milhões de visitantes, a quem o assunto não deixará de causar (má!) impressão, maior sentimento de insegurança e de preocupação quanto à assistência na saúde».
Os municípios consideram mesmo que isso «se poderá refletir em futuras reservas num mercado tão sensível e com tantos concorrentes, que não deixarão de tirar todo o proveito de tão desastrosa medida e conduta».
Tal estudo, na sua opinião, «revela uma preocupação meramente economicista e relega para segundo plano valores, direitos e interesses que o Estado Português está obrigado a respeitar e a fazer cumprir, e que os municípios, sob pena de renegarem a sua razão histórica de existência, não podem deixar de reclamar».
O encerramento do serviço de Urgência Básica do Hospital de Lagos e o encaminhamento dos seus potenciais utentes para o Hospital do Barlavento em Portimão «não respeita os direitos dos residentes das áreas servidas, que incluem os três concelhos desta Associação de Municípios “Terras do Infante” (Lagos, Aljezur e Vila do Bispo), assim confrontados com uma distância e tempo de viagem muito maior, conflitos de tráfego nas EN 120 e 125 (ainda não recuperadas), ou portagens na Via do Infante, além dos cerca de 30.000 atendimentos anuais de Lagos irem contribuir para um maior congestionamento da já ultra congestionada Urgência do Hospital do Barlavento/Portimão, onde alguns doentes já esperam horas e horas para serem atendidos … de urgência! ».
Por outro lado, consideram, «o estudo não terá tido em devida conta que aos cerca de 45.000 habitantes recenseados nos três concelhos, acresce uma população circulante, turística e de segunda residência, que oscila entre metade dos residentes e a quatro ou cinco vezes mais o seu número, o que perfaz em períodos de alta turística cerca de 200.000 pessoas».
Também não «considerou os custos acrescidos para as populações, para as autarquias, corporações de bombeiros e outras instituições de transporte de doentes, normalmente dependentes de apoios municipais, em viagens, serviços de ambulâncias, custos de transporte, viaturas, combustíveis, perdas de horas de trabalho de doentes e familiares, acidentes rodoviários e suas consequências, etc».
E o estudo «não teve em devida conta os interesses da principal atividade económica, por sinal exportadora e fundamental para combater o défice externo, que é o turismo, onde uma das vantagens reconhecidas à nossa região consiste precisamente, na rede de cuidados hospitalares e urgências médicas, públicas e privadas, existentes. O estudo descurou este aspeto, não se tendo dignado auscultar os representantes dos operadores turísticos e hoteleiros locais e regionais, nem outras entidades e instituições com conhecimentos e estudos de reconhecido mérito sobre a região algarvia, como é o caso da Universidade do Algarve».
Por todas estas razões, os responsáveis pela “Terras do Infante – Associação de Municípios (Aljezur, Lagos e Vila do Bispo) apelam ao Governo da Nação «que não leve por diante mais esta malfeitoria às populações deste barlavento mais ocidental do Algarve, justificando-se plenamente que seja mantido (e melhorado, ao contrário do que administrativamente vem sendo feito com desativação paulatina de serviços, valências e recursos) o Serviço de Urgência Básica do Hospital de Lagos».
