A Câmara de Vila Real de Santo António autorizou a construção, as casas e urbanizações, entre as quais o luxuoso Monte Rei Golf, foram erigidas, mas agora poderão ter de vir abaixo, porque o Plano Diretor Municipal (PDM) não foi respeitado.
Quem o diz é o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, em diversas decisões recentes, que podem pôr a Câmara vilarrealense «em risco de falência», segundo a estrutura local do PSD.
Na base destas decisões, está a autorização dada há mais de dez anos pela autarquia de VRSA para construção de diversas moradias e urbanizações, que o tribunal considerou agora serem ilegais, por violarem o PDM. As licenças em causa foram atribuídas na altura em que o socialista António Murta era presidente da Câmara, o que já levou o PSD de VRSA a vir a público apontar o dedo ao antigo edil.
António Murta, porém, acusa o atual executivo de estar «a contar uma mentira» e devolve as acusações de que é alvo. «Entre 2001 e 2005, eu era presidente, mas estava em minoria na Câmara. Todos os processos receberam o voto favorável do atual presidente da Câmara Luís Gomes e da Assembleia Municipal, bem como de diversas entidades a nível regional», assegurou Murta em declarações ao Sul Informação.
O ex-edil considera mesmo que «a montanha pariu um rato» e que não acredita que se irá chegar ao ponto de demolir casas. «Vir falar disto só prejudica a economia do concelho. Ainda hoje alguém me disse que estava a pensar comprar casa em Vila Real de Santo António e, por causa desta situação, não o irá fazer», defendeu o ex edil e atual candidato do PS à Câmara de VRSA.
Um porta-voz da Câmara de VRSA revelou ao Sul Informação que já chegaram à autarquia pedidos do Ministério Público para execução da sentença, ou seja, para que sejam demolidos os edifícios em situação ilegal. Isso não significa, ainda assim, que seja certo que haja casas a ir abaixo, uma vez que « a Câmara intrepôs recurso».
O processo mais avançado, sobre o qual já há uma decisão de um tribunal de segunda instância, é aquele que pode ser mais complicado para os cofres da autarquia: o do Plano de Urbanização das Sesmarias, que enquadra o empreendimento de luxo Monte Rei Golf. Neste caso, o Tribunal de Loulé determinou que o plano não tem fundamento legal, pelo que é nulo, decisão confirmada por um tribunal de nível superior. Ou seja «tudo aquilo que foi construído terá que vir abaixo».
Entre os empreendimentos em causa, além do Monte Rei, estão a urbanização Varandas do Guadiana, em Vila Real de Santo António, sete moradias de uma urbanização na praia da Lota, uma vivenda em Vila Nova de Cacela e dois prédios em Monte Gordo que têm mais um andar do que deviam.
A possibilidade de se ter de avançar para a demolição de edifícios foi avançada esta semana pelo jornal Correio da Manhã, ao qual o presidente da Câmara de VRSA Luís Gomes revelou que a autarquia poderá ter de indemnizar os lesados «em mais de 100 milhões de euros». «Trata-se de dezena e meia de casos em que o tribunal declarou a nulidade dos processos. (…) No caso do Monte Rei, estamos a falar de moradias em que cada uma custa dois milhões de euros ou mais, a Câmara não tem capacidade financeira para responder a isto», assegurou o edil vilarealense.
Luís Gomes também remete as responsabilidades para o seu antecessor, mas para António Murta tudo não passa de «uma tentativa de desviar as atenções da situação de rutura financeira em que está a Câmara Municipal». «Falam em risco de falência, mas a Câmara já está falida. Deve perto de 127 milhões de euros e já recorreu a todos os mecanismos ao seu dispor, nomeadamente o PAEL e o FAM, para pagar dívidas a fornecedores. Quem já está e vai pagar são os vilarrealenses, que estão a pagar taxas máximas de IMI e água, e as empresas, que pagam o valor máximo de derrama», acusou o ex-edil.
Da parte da Câmara Municipal, chega a garantia de que a vinda a público deste tema está ligada ao facto de a autarquia de VRSA estar a tentar fazer alterações ao PDM que permitam legalizar as construções em causa. «Esta não é a situação ideal, mas poderá ser uma forma de evitar que a Câmara pague indemnizações milionárias», enquadrou o porta-voz da autarquia.
