O próximo Quadro Comunitário de Apoio passará «muito pelo apoio às pessoas» e às empresas, «em detrimento da construção de obras». O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve David Santos levantou o pano sobre como serão utilizados os Fundos Comunitários no Algarve, entre 2014 e 2020, mas preferiu deixar o anúncio de medidas concretas para depois da reunião do Conselho Regional, que se realizará no dia 17 de fevereiro e contará com a presença do ministro Poiares Maduro.
Em entrevista ao Sul Informação, David Santos revelou quais áreas que serão prioritárias para investir os mais de 318,7 milhões de euros destinados ao Plano Operacional do Algarve. Este valor representa um aumento de mais de 82 por cento em relação à verba que o mesmo PO geriu entre 2007 e 2013.
No Quadro Comunitário de Apoio (QCA) 2014/20, o Algarve volta a beneficiar de verbas vindas do programa FEDER, mas passa a ir buscar dinheiro também ao Fundo Social Europeu (FSE), algo que não aconteceu no que está a terminar. Por esta via, chegam à região «cerca de 95 milhões de euros, sendo que o restante vem através do FEDER».
«De facto, temos um valor que será gerido pela CCDRA, que quase atingirá os 319 milhões de euros. Há aqui apenas uma fatia de 4 milhões de euros que foram retirados do próximo QCA para a Iniciativa Emprego Jovem, mas com uma contrapartida combinada de início de que esse valor iria ser dobrado e haverá 8 milhões que só podem ser utilizados no Algarve, ao abrigo desta iniciativa», disse David Santos. Na prática, isto eleva o investimento «para perto de 323 milhões de euros».
«As diferenças fundamentais têm a ver com a grande aposta na transferência do conhecimento para as empresas e nas próprias empresas. No próximo Quadro Comunitário de Apoio teremos, obrigatoriamente, de afetar pelo menos 60 por cento das verbas vindas do FEDER nestas áreas», anunciou.
No que diz respeito ao Fundo Social Europeu, «haverá uma grande aposta na inclusão, no emprego e no capital humano, que é onde este fundo incide». «O FSE tem muito dinheiro para apostar na formação, nomeadamente em ambiente de trabalho, nos jovens, na igualdade de géneros…vai haver apoios substanciais nessas áreas», assegurou.
No campo oposto, o das «elegibilidades negativas», ou seja, áreas em que o investimento está praticamente barrado, estão «candidaturas que tenham a ver com estradas e afins». Aquele «paradigma que antes havia que os Fundos Comunitários tinham a ver com este tipo de obra» deixou de existir. «Agora, quase tudo o que tenha a ver com a gestão do espaço urbano vai ter elegibilidade negativa», avisou David Santos.
A exceção serão «algumas escolas e alguma regeneração urbana, que também será elegível, prioritariamente em zonas desfavorecidas, quer em termos sociais, quer em termos patrimoniais». «Também há uma aposta na regeneração de Património Cultural», acrescentou.
David Santos não quis aprofundar quais serão as medidas que serão abertas e a forma como os cidadãos, empresas e entidades públicas poderão aceder a estas verbas comunitárias, informação que deixa para o Conselho Regional da próxima semana, onde se fará «um ponto de situação do atual QCA e também o da programação do Quadro 2014 a 2020».
«Vamos anunciar algumas ações concretas que queremos incluir nesse Programa Operacional, referindo os constrangimentos que temos, por um lado, por sermos uma Região de Transição e, por outro, do próprio envelope [de verbas]», disse.
Algarve discriminado positivamente
O Algarve será a segunda região do país onde a dotação de Fundos Comunitários mais aumenta, em termos percentuais, no novo Quadro Comunitário de Apoio, em relação ao que está agora a terminar.
No topo desta lista, está Lisboa, que vê o apoio comunitário mais que dobrar em 2014/20, em relação a 2007/13 (aumento de cerca de 170 por cento, para os 833 milhões de euros).
A região que abrange a capital de Portugal está, à semelhança do Algarve, num processo de Phasing Out, agora Região de Transição, um ponto de passagem das zonas mais pobres da União Europeia (Objetivo de Convergência) para as mais abastadas (Objetivo de Competitividade). A transição devia terminar agora, mas, em virtude da crise, foi dada uma segunda oportunidade a Lisboa e Algarve para se equipararem aos mais ricos, até 2020.
«Lisboa teve mais verbas, essencialmente, por dois motivos: em primeiro, pelo modo de cálculo dos Fundos deste quadro e, em segundo, porque, no momento em que foi aprovado o envelope para Portugal, foram postos na mesa mais mil milhões de euros, 300 milhões dos quais foram diretamente para Lisboa, enquanto para o Algarve vieram 75 milhões», explicou David Santos.
O presidente da CCDR do Algarve não considera, ainda assim, que a região esteja a ser prejudicada. «Gostaria de referir que a única região onde foi acionado um mecanismo que a União Europeia tem, que permite ir buscar verbas a outras regiões para o transmitir para regiões de transição, foi o Algarve», salientou. Esta «discriminação positiva» permitiu ao Algarve ir buscar «mais 68 milhões».
