A Câmara Municipal de Odemira deliberou, por unanimidade, em reunião no passado dia 16 de Março, avançar com uma providência cautelar para travar a exploração de hidrocarbonetos na Costa Sudoeste.
O executivo de Odemira considera «inaceitável que mais uma vez o Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina sejam confrontados e afrontados de forma discriminatória, sem consulta prévia às entidades locais, sem estudos de avaliações dos seus impactos económicos, sociais e ambientais e ao arrepio dos objetivos assumidos por Portugal no âmbito do Acordo de Paris, que apontam pelo contrário, no sentido da transição energética para uma economia de baixo carbono».
A Câmara e a Assembleia Municipal de Odemira assumiram uma posição unânime contra a exploração de petróleo na Costa Sudoeste, tendo aprovado a “Moção contra a Prospeção e Exploração de Petróleo na Costa Sudoeste de Alentejo e Algarve”, onde exige a decisão de rescisão do contrato para a costa de Aljezur, não permitindo que se avance com o primeiro furo de prospeção ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina.
«Os autarcas odemirenses exigem o cumprimento da Lei e Diretivas Comunitárias em vigor, face à resposta do Governo de Portugal sobre o furo pretendido e licenciado ao Consórcio ENI/ GALP, designadamente pela obrigação de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e demais obrigações de salvaguarda dos direitos de informação e de participação pública», diz a Câmara de Odemira.
Os autarcas afirmam que este investimento é «suscetível de acrescer riscos ambientais, económicos e sociais, numa região que assenta a sua riqueza no turismo, nas pescas e na agricultura».
Em declarações públicas recentes, Carlos Gomes da Silva, presidente executivo da Galp Energia, anunciou a possibilidade de avançar este ano com o primeiro poço exploratório de petróleo na costa alentejana, explicando que «a janela de oportunidade decorre entre Abril e Maio».
«No dia 11 de Janeiro, a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos emitiu um título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional, que autoriza o consórcio ENI/GALP a fazer um furo entre os 2500 a 3000 metros de profundidade e a operar por um período de 60 dias, para procurar petróleo no mar, cerca de 80 quilómetros a sul de Sines e 47 quilómetros ao largo da orla costeira», conclui a Câmara de Odemira.
