A Assembleia e a Câmara Municipal de Odemira aprovaram, por unanimidade, uma moção contra o encerramento dos serviços de obstetrícia do Hospital de Beja (Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE), prevista pela portaria n.º 82/2014 de 10 de Abril, “uma espécie de proposta de mapa hospitalar que vem racionalizar, mais uma vez, o Serviço Nacional de Saúde”.
Odemira exige a revisão da portaria e alerta que o encerramento da maternidade de Beja irá obrigar as grávidas do concelho e respetivas famílias a deslocações muito superiores a 200 quilómetros.
A portaria revela o encerramento dos serviços de obstetrícia do Hospital de Beja e não prevê esse serviço no Hospital do Litoral Alentejano.
“Os filhos do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral ou nascem no Centro Hospitalar do Algarve, EPE ou no Hospital Espírito Santo de Évora, EPE!”, sendo que aqueles serviços também não estão previstos no Centro Hospitalar de Setúbal.
Para os autarcas de Odemira, “não existe mais lugar a dúvidas sobre a estratégica deste Governo em condicionar, degradando objetivamente, a resposta do Serviço Nacional de Saúde. A intenção é visível e pretende obter uma certa ideia nas pessoas de que o serviço público, despesista e obsoleto, pode e deve ser substituído por um serviço privado, supostamente moderno e de resposta eficiente.”
A moção denuncia que, cinco dias depois da publicação da portaria, o ministro Paulo Macedo veio dizer que “o Ministério da Saúde garante que, no âmbito do diploma em questão, o encerramento de qualquer maternidade, não se coloca”.
“Mas a portaria é clara sobre esta questão. Esta é uma portaria assinada pelo secretário de Estado da Saúde que reforma profundamente o Serviço Nacional de Saúde e aprofunda ainda mais as já debilitadas condições de acesso dos cidadãos à saúde”.
Nos últimos 10 anos, o Baixo Alentejo (os 18 concelhos das NUT III Baixo Alentejo e Alentejo Litoral) teve uma média anual de 1902 nascimentos/ano (Odemira representa 10% desses nascimentos) e teve um decréscimo de nascimentos muito inferior à média nacional (9,1% no Baixo Alentejo contra 20% de diminuição a nível nacional).
Os autarcas de Odemira afirmam “a necessidade de manter um Serviço Nacional de Saúde para todos os cidadãos, melhorando o acesso aos cuidados de saúde, a necessidade de reformar o Serviço Nacional de Saúde e continuamente introduzir melhorias na sua organização de modo a prestar cuidados de saúde de qualidade”, exigindo “a imediata revisão e esclarecimento da Portaria n.º 82/2014 de 10 de Abril, no sentido da não extinção do serviço de obstetrícia da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE”.
É ainda exigido que “a reforma hospitalar e a reforma do Serviço Nacional de Saúde sejam feitas ouvindo as Autarquias, que estão sempre disponíveis para juntar esforços e criar sinergias ao serviço das populações que representam e servem.”
Foi deliberado o envio da moção ao Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministro da Saúde, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Grupos Parlamentares, Administração Central do Sistema de Saúde, Administração Regional de Saúde do Alentejo, Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, todas as Câmaras e Assembleias Municipais do Alentejo, à CIMAL, à CIMBAAL e respetivas Assembleias Intermunicipais.
