A intenção da Câmara de Portimão de revogar a polémica Taxa Municipal de Proteção Civil, manifestada há cerca de duas semanas pela presidente Isilda Gomes, é classificada pelos partidos da oposição como uma medida «eleitoralista» do executivo camarário.
Tanto a coligação «Servir Portimão» (CDS-PP/PPM/independentes) como o Bloco de Esquerda acusam a edil socialista Isilda Gomes de querer tirar dividendos políticos desta decisão, numa altura em que faltam poucos meses para as Eleições Legislativas.
A coligação «Servir Portimão», liderada pelo vereador José Pedro Caçorino, classifica a atitude que o executivo adotou, na altura em que o assunto foi discutido e votado a nível local e nos meses subsequentes, como «de intransigência, autismo político e reiterada vontade em persistir numa cobrança ilegal». A crítica estende-se ao vereador eleito pelo PSD, que votou em linha com os socialistas.
«Por razões insondáveis, ao fim de 257 dias, a Dra. Isilda Gomes percebeu que afinal a cobrança em causa não era fundamental», acrescenta a coligação, numa nota de imprensa. Para a «Servir Portimão», ou «a gestão financeira da autarquia apresenta resultados fantásticos ou – hipótese mais provável – a Sra. Presidente faltou à verdade aquando da polémica cobrança».
«Já todos percebemos que a Sra. Presidente da Câmara Municipal de Portimão está mais preocupada com o resultado das eleições legislativas e as suas eventuais implicações em termos de recrutamento de putativos membros do próximo Governo da República do que com o futuro de Portimão e os Portimonenses. O que ninguém imaginava, pelo menos até agora, é que a Dra. Isilda Gomes condicionasse de forma clara as opções que toma enquanto Presidente de Câmara a uma agenda pessoal, em que questões de mero oportunismo eleitoralista se sobrepõem aos valores da coerência, da verdade, da ética republicana e da igualdade», acusam.
No caso do BE/Portimão, liderado por outro vereador da oposição, João Vasconcelos, a acusação é dirigida não só ao PS, mas também ao PSD e CDS-PP.
Em causa, o recente chumbo, por estes três partidos, de uma proposta que o Bloco apresentou na Assembleia da República, que pedia o reforço da «proibição de criação de taxas das Autarquias Locais por serviços gerais e de benefício difuso, como é o caso da prestação de serviços gerais no domínio da prevenção de riscos e da proteção civil».
«Caem assim por terra as posições manifestadas em Portimão por parte de determinadas forças políticas, contra a Taxa Municipal de Proteção Civil, fazendo-o apenas por mero taticismo político e com cariz eleitoralista», acusam os bloquistas portimonenses.
Quanto à revogação da taxa, o bloco congratula-se coma decisão, salientando o seu orgulho por ter «estado na linha da frente, em conjunto com outras forças e com os portimonenses, na luta contra a Taxa Municipal de Proteção Civil», considerando que este desfecho significa que, «afinal, vale a pena lutar».
Também o PSD de Portimão já tinha reagido ao anúncio de Isilda Gomes, considerando que «a revogação da Taxa de Proteção Civil se deve a todos os Portimonenses que, de uma forma ou de outra, fizeram pressão para que a senhora presidente recuasse ou fosse obrigada a recuar!».
A presidente da Câmara de Portimão anunciou, na reunião de Câmara de dia 15 de Julho, que vai propor à Comissão Executiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM) a revogação da Taxa Municipal de Proteção Civil.
