O orçamento municipal de São Brás de Alportel, aprovado em Reunião de Câmara, a 3 de dezembro e a submeter à Assembleia Municipal, é pautado por uma «visão realista e rigorosa, que tem por base um exigente exercício de priorização de investimentos e de rentabilização de recursos que, sendo dotado de um carácter ambicioso, mantem a exequibilidade da sua concretização».
Segundo a Câmara Municipal, a «pedra basilar» deste Orçamento, que atinge o montante de 12.716.592 euros, «assenta na preocupação em fazer face ao atual contexto de crise, responsável pelo número crescente de famílias com carências económicas e sociais, sem descurar a habitual política de equilíbrio financeiro, associada a uma gestão muito controlada, razão pela qual o município apresenta uma saudável situação financeira, apesar de todas as dificuldades e escassez de receitas, sendo um dos poucos concelhos no Algarve e no país cumpridores dos seus deveres e sem dívidas a curto prazo».
Assim, o Orçamento dá prioridade à ação nas áreas sociais, nomeadamente através do reforço do Programa de Apoio “Mão Amiga” destinado a apoiar na realização de obras de melhoria nas habitações de famílias carenciadas.
Estas intervenções visam a adaptação e melhoria das habitações para pessoas com graves dificuldades económicas e sociais, tendo como critérios preferenciais situações de doença e incapacidade, existência de menores e dependentes.
Será ainda dada continuidade à dinamização do Centro Comunitário, nomeadamente a do Centro de Convívio de Parises, dinamizada a Loja Social, através de apoios em espécie a famílias carenciadas, criadas novas respostas no Espaço Multiusos João Rosa Beatriz, a inaugurar no dia 21 de dezembro, atribuídos apoios a instituições de carácter social, bem como à Santa Casa da Misericórdia de São Brás de Alportel para a construção de um Centro de Dia.
A Câmara de São Brás de Alportel, ainda na área social, prevê ainda, em 2014, obras de reparação e manutenção no Bairro Social e outras habitações com carácter social, apoios para o desenvolvimento de atividades no âmbito da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, e ainda a atribuição de apoios no âmbito da conta bancária “Renascer das Cinzas”.
Principais investimentos no Ordenamento do Território
Em termos de investimentos no Ordenamento do Território, o Orçamento prevê a construção da Circular Norte – Fase 3.1, uma obra adjudicada por 709.425,26 euros à empresa Eduardo Pinto Viegas que visa dar continuidade à circular norte de São Brás de Alportel, melhorando as ligações aos principais eixos viários do centro urbano e a toda a rede de infraestruturas viárias.
Trata-se da construção de uma rodovia com duas faixas de rodagem, em cada sentido, separador, passeio e ciclovia, bem como a criação de uma nova rotunda e de todo um conjunto de infraestruturas complementares de drenagem, rega e iluminação pública.
Serão ainda promovidas obras de Renovação Urbana, nomeadamente requalificação da Praça da República, apresentada como «fundamental na dinamização do núcleo urbano são-brasense».
Esta obra consiste na criação de Parque Público preparado para acolher eventos e realizações, uma Bolsa de Estacionamento ordenado, com capacidade para 85 lugares, uma Zona de Parqueamento para Bicicletas e todo um conjunto de Zonas Verdes, Percursos Acessíveis e ainda uma Zona de Lazer destinada ao apoio a bares.
Avançará ainda o projeto e realização de trabalhos complementares da obra Requalificação da Avenida da Liberdade e Largo de S. Sebastião, a Reabilitação e Pavimentação do Centro Histórico e a implementação e Renovação de Informação Toponímica.
Segurança, Proteção Civil e Luta Contra Incêndios
No setor da Segurança, Proteção Civil e Luta Contra Incêndios, está prevista a aquisição de uma Viatura de desencarceramento e combate aos incêndios urbanos, um investimento muito significativo no orçamento municipal, mais de 250 mil euros.
«Em caso de acidente e encarceramento, este equipamento é fundamental para resgatar as vítimas o mais rápido possível, um fator determinante entre a vida e a morte», salienta a Câmara.
Esta aquisição prevista para 2014 resulta de uma candidatura PO Algarve 21 – Eixo 2 – Reequipamento Estratégico de Proteção Civil do Algarve, mediante a comparticipação de 85%.
Haverá ainda, em 2014, trabalhos para Prevenção de Fogos Florestais, nomeadamente abertura e beneficiação de caminhos e pontos de água e trabalhos de silvicultura preventiva, bem como trabalhos de Estabilização de Emergência após Incêndio, nomeadamente, abertura e beneficiação de caminhos, aquisição de Equipamento Contra Incêndios, bem como Reequipamento Estratégico de Proteção Civil do Algarve – Aquisição de Equipamento de Transporte e Vestuário.
Estação da Biodiversidade destruída pelo fogo será recuperada
No setor do Ambiente, o Orçamento projeta a aquisição de Contentores e outro Equipamento de Recolha de Resíduos Sólidos, obras de adaptação para Contentores Enterrados, criação e reabilitação de Pequenos Jardins, Fontes e outros espaços públicos, reabilitação e manutenção da Estação da Biodiversidade e ainda desenvolvimento de Campanhas Informativas de Educação Ambiental.
A proposta de Orçamento Municipal para 2014 integra muitas outras áreas de intervenção que, segundo a autarquia, «garantem a qualidade de vida dos são-brasenses», entre as quais o investimento na saúde, na educação, na cultura, no desporto, recreio e lazer, no abastecimentos de água e saneamento e no desenvolvimento económico, mediante o apoio e desenvolvimento de um conjunto de atividades de dinamização da economia local.
