As áreas da educação, ação social e desenvolvimento económico são a grande prioridade das Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal para 2013 de Tavira, que já foram aprovados pela Câmara e Assembleia Municipal e totalizam 30,5 milhões de euros.
A aposta do Município de Tavira nas áreas da educação e da ação social destina-se, segundo a autarquia, a garantir a «diminuição das desigualdades sociais e ao fomento da igualdade de oportunidades».
Para isso, a autarquia prevê reforçar o apoio aos mais carenciados (250.000 euros), garantir o apoio à construção de equipamentos sociais e a várias instituições sociais, através de protocolos, e continuar os trabalhos de conservação do parque habitacional municipal.
Na área da educação, vais concretizar-se a abertura do Centro Escolar da Horta do Carmo, a construção de um refeitório na EB1 de Cabanas e beneficiação das zonas exteriores da escola e a beneficiação do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola D. Manuel (balneários e piso), a continuação do apetrechamento tecnológico nas escolas do 1º ciclo do concelho.
Vão também manter-se os programas escolares que garantem o fornecimento de refeições escolares gratuitas aos alunos carenciados, a distribuição do Kit escolar a todos os alunos do 1º ciclo do ensino público e os apoios para a compra dos livros escolares aos alunos carenciados e funcionamento do banco de livros escolares.
Na área da juventude, entre outras iniciativas, está prevista a atribuição de um apoio financeiro destinado à sede social da associação Onda Sólida, que reuniu 52% das preferências validadas no âmbito do TOP’2013 – Jovem.
«O envolvimento de crianças e jovens no processo do TOP’2013 – Tavira com Orçamento Participativo leva-nos a aprofundar a utilização deste instrumento de gestão pública participada como elemento básico da educação para a cidadania nas escolas do concelho de Tavira, em articulação com a comunidade educativa e as freguesias de residência, reforçando o caráter pedagógico e vinculativo do Orçamento Participativo», salienta a Câmara em nota de imprensa.
Dinamização Turística e do Património para animar a economia
Em 2013, o Município de Tavira pretende ainda dar continuidade a uma estratégia turística baseada na valorização do produto cultural e na gastronomia da região, que poderá ser promovida com a candidatura da Dieta Mediterrânica a Património Imaterial da Humanidade, mas também, e tendo em atenção os recursos naturais do concelho, obter sinergias potenciando o turismo ambiental e desportivo.
Neste contexto, os órgãos do Município deliberaram a manutenção do programa de eventos “Verão em Tavira”, dos festivais de gastronomia serrana e do mar e a aposta na programação de Natal, Passagem de Ano e Semana Santa, bem com a continuidade dos protocolos que sustentam a Abertura das Igrejas ao longo do ano e o acolhimento da Final da Taça de Portugal de Andebol.
Além disso, o Município continuará a apoiar, «na proporção dos recursos financeiros e logísticos disponíveis», as atividades culturais e desportivas, promovidas por entidades privadas e que se integrem nestas lógicas de promoção.
Requalificação e Valorização do concelho para beneficiar os cidadãos
Outra aposta da Câmara de Tavira passa pela requalificação do património histórico e cultural do concelho, bem como pela construção e melhoria das suas infraestruturas, «de modo a reforçar a notoriedade de Tavira, enquanto cidade com características patrimoniais únicas no Algarve, recentemente consolidadas com a classificação de vários imóveis como Monumentos de Interesse Nacional».
Neste contexto, foram consideradas prioritárias as intervenções de requalificação da margem esquerda do rio, com a construção do Parque Verde do Séqua, a conclusão da requalificação da Igreja das Ondas e várias intervenções de beneficiação da rede viária do concelho, com a previsão de uma verba no montante de 500.000 euros.
Em complemento, serão desenvolvidos os trabalhos de beneficiação do Mercado Municipal de Tavira, requalificação do edifício contíguo à Igreja das Ondas (ex-Casa dos Pescadores e Segurança Social), valorização da rotunda da Quinta das Salinas e arranjo urbanístico do acesso a Conceição-Cabanas.
A Câmara sublinha que a generalidade dos projetos de novos investimentos incluídos nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento Municipal de 2013 foram submetidos à apreciação e votação pública, no âmbito do TOP’2013.
«Não deixando de ser uma indicação de caráter consultivo, o Executivo Municipal propôs a sua inclusão, valorizando a participação cívica que ultrapassou as melhores expetativas e reforçou o sentimento de pertença à sua comunidade local»
Orçamento municipal tem em conta prioridades estratégicas
O executivo camarário, liderado pelo socialista Jorge Botelho, salienta ainda que a proposta de Orçamento e GOP apresentada à Câmara e à Assembleia Municipal «surge num contexto económico particularmente difícil, em que o PIB registou, no terceiro trimestre de 2012, uma quebra de 3,5% face ao mesmo período de 2011, muito por força da diminuição da procura interna».
Por outro lado, sublinha o executivo, «assistiu-se a um aumento crescente da taxa de desemprego que atingiu 15,8% no 3.º trimestre de 2012, sendo este um dos principais entraves à recuperação económica do país, e perspetiva-se mais um ano de recessão económica, com um abrandamento ainda maior do consumo, decorrentes do agravamento do IRS, e a consolidação do aumento do desemprego».
A Câmara refere também que «o Governo, por força da necessidade de cumprimento do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro assinado com organismos internacionais, tem vindo a tomar uma série de medidas com vista ao corte da despesa pública, as quais tem sido transversais a toda a Administração Pública, atingindo especialmente a Administração Local e os seus colaboradores e parceiros».
Por esta razão, para além da redução da sua participação no Orçamento de Estado, as autarquias locais «depararam-se em 2012 com a necessidade de cumprimento de novas regras, nomeadamente no âmbito da lei dos compromissos e pagamentos em atraso, novos limites ao endividamento, redução da dívida a terceiros, redução do número de dirigentes e trabalhadores e das despesas com o pessoal, limitando fortemente a atividade municipal e a capacidade de apoio financeiro e logístico à sociedade civil».
A atuação do Executivo Municipal foi, assim, «fortemente condicionada durante todo o ano de 2012 pois, ao assistir a uma quebra das receitas municipais, viu-se obrigado a reduzir também as suas despesas, tendo por isso decidido abdicar da realização de alguns eventos, da concessão de apoios às atividades culturais e desportivas e do lançamento de novas obras».
Para além destas medidas, «foram adotadas normas imperativas visando a redução das despesas normais de funcionamento, nomeadamente, eletricidade, água, gás e comunicações, entre outros, traduzindo-se numa diminuição da despesa corrente na ordem dos oito por cento (cerca de 1,4 milhões de euros)».
Deste modo, a elaboração do orçamento de 2013 «pautou-se uma vez mais pela responsabilidade e rigor, como já tinha acontecido anteriormente, acentuando-se ainda mais a necessidade de hierarquizar prioridades e investimentos, de modo a assegurar a sustentabilidade financeira do Município de Tavira. Assim procedeu-se a uma adequação das despesas previstas à receita municipal, pelo que o orçamento de 2013 apresentará uma redução de cerca de 11 milhões de euros».
«O Orçamento Municipal de 2013 tem em conta os pressupostos inerentes ao contexto socioeconómico que o país e as famílias atravessam, mas também as prioridades definidas pelo atual executivo e sufragadas em 2009», garante o executivo.
No entanto, apesar da quebra das receitas municipais, o Município manteve as taxas de IMI, «uma vez que existe a consciência de que as famílias portuguesas assistirão no próximo ano a um enorme aumento de impostos».
Por outro lado, foi abolida totalmente a derrama municipal, «de modo a constituir um fator impulsionador para a fixação de empresas no concelho, contribuindo para criar mais empregos e fomentar o desenvolvimento económico».
«Face a este contexto de incerteza, foram sufragadas pelos órgãos municipais um conjunto de prioridades estratégicas nos domínios da coesão social, dinamização turística e do património e requalificação e valorização do concelho que se encontram traduzidas nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento Municipal de 2013», conclui o executivo em nota de imprensa a que o Sul Informação teve acesso.
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