A sessão ordinária da Assembleia Municipal de Loulé, realizada esta terça-feira, 21 de dezembro, aprovou por maioria, com os votos a favor do PSD, a abstenção do PS e do CDS/PP, e o voto contra do Bloco de Esquerda, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2012.
Assim, o orçamento que o Município vai ter à sua disposição para o próximo ano prevê uma receita global e uma despesa global no montante de 149.361.754,48 euros, o que significa uma quebra de 14% em relação ao ano que agora cessa.
O Orçamento e Grandes Opções do Plano de 2012 são caracterizados por um decréscimo significativo dos meios financeiros disponíveis para manter o nível de investimento realizado nos anos subsequentes.
No entanto, o Município de Loulé afirma que pretende «terminar o avultado volume de investimento em curso, em áreas essenciais ao desenvolvimento sustentado», nomeadamente, na área da educação, através do alargamento e renovação do parque escolar, na área do saneamento básico e abastecimento de água, através da ampliação e conservação das redes, na área da mobilidade e qualidade de vida, através da renovação da rede viária e urbana, na área da cultura e desporto, através da melhoria de equipamentos públicos, e ainda na área social, através de políticas sociais geradoras de integração social.
Assim, em termos de investimentos, nas Grandes Opções do Plano estão previstos cerca de 71,6 milhões de euros em despesas de capital e cerca de 25,8 milhões de euros em atividades municipais.
À semelhança do que aconteceu em 2011, as rubricas que irão abarcar as maiores fatias do “bolo” financeiro da Autarquia são os Transportes e Comunicações (23,3%), o Saneamento (14,6%), o Abastecimento de Água (13,2%), a Educação (10,9%) e a Proteção do Meio Ambiente (8,9%).
A construção da Escola EB1/JI da Fonte Santa, que se encontra em fase de execução, continua a ser uma das obras com um dos mais avultados investimentos por parte do Município, totalizando 3,789 milhões de euros.
Comparticipação para equipamentos sociais de apoio à terceira idade é prioridade
Num momento em que a conjuntura socioeconómica merece uma atenção especial por parte do executivo, nomeadamente no que diz respeito às crianças e idosos, a Autarquia vai investir 1,766 milhões de euros na comparticipação para equipamentos sociais de apoio à terceira idade, entre eles o Lar de Idosos e Creche de Salir e o Lar de Benafim, obras em cursos, e o Lar e Creche da Tôr e Lar do Ameixial, cujas empreitadas arrancarão em 2012.
No que diz respeito às acessibilidades, destacam-se os fortes investimentos na beneficiação da EN 125-4 (2.471.000 euros), prolongamento da Avenida Sá Carneiro à Fonte Santa (2.123.000 euros) e a construção da Via Distribuidora Norte de Quarteira (1.810.000 euros).
Há ainda a referir as áreas do saneamento e abastecimento de água que, ao longo desta década, têm sido dos maiores esforços financeiros dos orçamentos do Município de Loulé.
A rede de esgotos de Troto, Além e S. Lourenço – 2º fase (1.914.000 euros), rede de esgotos de Benfarras e Vale Judeu (1.450.000,00 euros) e o abastecimento de água da Mesquita à Ponte da Tôr (944.000,00 euros) são bem exemplos do que continuará a ser feito nesta rubrica.
Finalmente importa salientar o investimento na recuperação do Parque Municipal de Loulé (1.436.000 euros), que será inaugurado no primeiro trimestre de 2012.
Quanto às transferências entre administrações, no âmbito dos contratos programa com as Juntas de Freguesia e outras transferências específicas, há uma verba destinada de 2.102.000 euros.
Para as Empresas Municipais será transferido um montante de 481.000 euros, e, quanto aos contratos Programa com a Associação de Municípios Loulé/Faro – Parque das Cidades, o montante será de 650.000 euros.
Seruca Emídio: Orçamento tem o cidadão como prioridade
Em declarações ao Sul Informação, o presidente da Câmara Seruca Emídio salientou que se trata de um «orçamento de contenção e rigor», mais «centralizado no apoio social, uma vez que, em 2012, as solicitações vão ser muitas».
O autarca acrescentou que o Orçamento aposta também na «continuidade das obras já lançadas», mas sublinhou que o documento passa pela «contenção de despesas» e por colocar «o cidadão como prioridade».
Seruca Emídio chamou também a atenção para a continuação da quebra nas receitas da autarquia, em especial nas provenientes do IMT e IMI. «No que diz respeito ao IMT, prevemos mesmo que haja um decréscimo maior que o registado em 2011, enquanto no IMI a queda deve ser idêntica à sofrida este ano», explicou.
Em termos estratégicos e de futuro, acrescentou o presidente da Câmara de Loulé em declarações ao Sul Informação, «o importante é estarmos preparados para as dificuldades, para não sermos apanhados de surpresa».
Quebra da receita e da despesa
As receitas correntes correspondem a 52,8% do total das receitas, enquanto as despesas correntes representam 52,1% das despesas totais.
Em contrapartida, as receitas de capital representam 47,2% das receitas globais, enquanto as despesas de capital ascendem a 47,9% das despesas globais.
O executivo estima que as receitas correntes atinjam o montante de 78.828.662,68 euros, representando um decréscimo de 5,0% relativamente ao Orçamento de 2011.
Em termos das receitas de capital prevê-se um total de 70.533.091,80 euros, representando um decréscimo de 22,2% face a 2011.
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