A possibilidade de cidadãos, a partir dos 16 anos, apresentarem propostas, e a junção das áreas “Espaço Público” e “Educação” como elegíveis são duas novidades da edição do Orçamento Participativo (OP) de Lagos para 2018, que arranca esta segunda-feira, dia 8 de Maio, e dura até 5 de Junho, com uma verba global de 300 mil euros.
É que, em edições anteriores, a participação era apenas possível a maiores de 18 anos e recenseados no Município. Agora basta ser-se residente permanente ou temporário, proprietário, estudante ou trabalhador para poder apresentar propostas.
O arranque oficial será numa sessão de apresentação no dia 8, às 21h00, no Edifício dos Paços do Concelho Século XXI, mas, este ano, além deste tipo de iniciativas também haverá sessões itinerantes por várias localidades de Lagos.
Uma vez que a possibilidade de participação é, nesta edição, que tem como área temática “Valorização do Ambiente e Espaço Público, Educação, Desporto e Juventude”, mais alargada, será permitida a cada cidadão a apresentação de apenas uma proposta, independentemente do meio utilizado.
O montante previsto para este OP é distribuído em quatro parcelas até 50 mil euros para execução de projetos a localizar nas áreas geográficas correspondentes às antigas freguesias de Barão de São João e Bensafrim, freguesia da Luz, freguesia de Odiáxere, e uma parcela até 100 mil euros para a freguesia de São Gonçalo de Lagos.
Cada proposta não pode, individualmente, ultrapassar os 50 mil euros.
A última novidade para esta edição prende-se com a forma como qualquer cidadão poderá apresentar a sua proposta. A saber: em sessões participativas, através de inscrição prévia realizada online, nas juntas de freguesia ou no local, antes do início de cada sessão, junto da viatura itinerante que visitará alguns locais do concelho, e online, através do preenchimento do formulário disponibilizado aqui.
Depois de apresentadas pelos cidadãos, as propostas são analisadas pelos Serviços Municipais, que verificam a sua conformidade com as normas aprovadas, assim como a sua viabilidade.
As propostas que reúnam condições de elegibilidade são adaptadas ao projeto e submetidas para votação da população.
«Os projetos que resultarem da análise dos serviços não têm obrigatoriamente de ser uma transcrição das propostas que lhes deram origem, dado que existem propostas que, para terem condições de execução, poderão necessitar de ajustes técnicos por parte dos Serviços Municipais. Esta adaptação, contudo, requer sempre o diálogo prévio com o proponente respetivo», explica a Câmara de Lagos.
A semelhança do conteúdo ou a proximidade geográfica entre propostas poderá originar a integração de várias propostas num só projeto. Cada proposta não elegível após análise técnica será devidamente justificada com base nas normas e comunicada aos cidadãos que a candidataram.
«A equipa técnica responsável pela análise das propostas do Orçamento Participativo compromete-se a esclarecer as questões colocadas pelos cidadãos», segundo a autarquia lacobrigense.
Numa fase posterior serão os cidadãos que decidem diretamente, através de votação, quais os projetos a incluir na proposta de orçamento municipal. A votação nos projetos OP é feita presencialmente em locais ainda a divulgar.
Os três projetos vencedores da primeira edição do OP já estão a avançar: o cemitério para animais, cuja primeira pedra foi lançada no passado dia 20 de Março, a ligação à rede de saneamento pública da zona da Cova da Zorra/Sitio dos Castelos, bem como a VIC – aquisição de uma viatura para transporte dos munícipes com mobilidade reduzida e sem suporte familiar e/ou idosos.
Para conhecer as datas e horários das sessões de apresentação, de participação, e itinerantes clique aqui.
