A zona de indefinição administrativa entre Loulé e Faro, com 176 anos, deixou de existir hoje, sexta-feira, após a aprovação na Assembleia da República da proposta de divisão do território na zona envolvente de São João da Venda, onde se encontra o Estádio Algarve, que já tinha sido aprovada pelas Assembleias Municipais de ambos os concelhos.
A maioria PSD/CDS no Parlamento viabilizou a proposta apresentada pelo seu grupo parlamentar, que merecei críticas por parte do PS.
A proposta assentou num relatório técnico produzido por uma equipa liderada pelo historiador e professor da Universidade do Algarve António Rosa Mendes que, segundo o deputado do PSD Mendes Bota, teve como «parâmetros metodológicos as linhas físicas do território em questão, as plantas cadastrais atualizadas, as redes de infraestruturas existentes, aspetos funcionais dos núcleos residentes, as balizas do marco oficial da Ilha do Ancão, junto do guincho dos pescadores, e do marco dos Caliços, a norte do Estádio Algarve, a não divisão de unidades económicas como a Herdade do Ludo ou a Quinta do Faísca e esta realidade nova do Estádio Algarve, propriedade dos dois municípios, com uma linha imaginária pelo centro do Estádio».
O parlamentar social-democrata eleito pelo Algarve foi o escolhido pela coligação no Governo para intervir. Na sua exposição, o deputado algarvio defendeu que esta é uma «nova delimitação territorial equilibrada, sem ganhos nem perdas de ninguém, mas onde todos ficam a ganhar».
Mendes Bota defendeu que, caso a proposta fosse aprovada, como se verificou, iria resolver-se «uma indefinição territorial entre os municípios de Faro e Loulé que durou 176 anos, adequam-se os instrumentos de gestão e ordenamento do território à realidade subjacente e contribui-se para a resolução de múltiplos problemas das populações daquele espaço territorial».
Já o deputado Miguel Freitas, que disse ter votado contra «por uma questão de consciência», criticou o que considerou precipitação na decisão e «falta de visão de futuro». Na sua intervenção no Parlamento, esta manhã, apontou «dois pecados originais» à proposta.
«Esta proposta não teve visão de futuro. Olhou para o passado e até resolve alguns processos burocráticos do presente, mas não tem nenhuma visão de futuro», acusou.
Numa «nota pessoal», por ser «de Faro», Miguel Freitas defendeu que a proposta «matou o sonho e o imaginário do Concelho de Faro». «A parte que Faro perde do Biogal e do Ludo, era a parte do concelho onde depositávamos o imaginário da cidade para um grande projeto de qualidade e um espaço que Loulé não precisava», defendeu.
O outro «pecado» da proposta, para o deputado socialista, foi «a ansiedade de fazer, de andar depressa». «A proposta teve um tempo de preparação muito interessante e um trabalho técnico muito apurado, mas esta não é uma questão técnica, de burocracia ou geometria. É uma questão política», disse. «Havia a necessidade de fazer todo um trabalho de consensualização deste processo, em primeiro lugar junto da população e, em segundo lugar, junto de todos os órgãos autárquicos, trabalho que não foi feito», acredita Miguel Freitas.
Uma visão que não é partilhada por Mendes Bota, pelo menos no que toca à população. Na sua intervenção, disse que «os cidadãos foram convocados para a discussão pública, tendo sido recebidas 12 respostas de particulares, envolvendo um total de 25 pessoas». «Destas respostas, uma foi de aplauso e 11 de reclamação. Destas 11 reclamações, 6 foram atendidas e 5 foram rejeitadas», acrescentou.
