A Câmara de Portimão decidiu adotar as regras de utilização dos passes escolares para utilização do Vai e Vem que vigoravam há dois anos, continuando este transporte público a ser gratuito para os estudantes que residam a mais de três quilómetros do estabelecimento de ensino que frequentam e para quem, embora morando a uma distância inferior, esteja inserido nos escalões A e B por integrarem agregados familiares que beneficiam de apoio através da Ação Social Escolar.
Os restantes alunos, não abrangidos por estes casos de exceção, serão apoiados pela Câmara Municipal de Portimão que suportará 50 por cento do custo do passe mensal.
Desde o ano letivo 2009/2010, a autarquia resolveu isentar todos os estudantes e jovens atletas federados de clubes de Portimão do pagamento de passe, numa medida que pretendia estimular a utilização de transportes públicos em toda a rede do Vai e Vem.
A adesão revelou-se um sucesso, segundo nota de imprensa da Câmara de Portimão, visto que “dos 685 jovens utentes do passe escolar em 2008/2009, se passou para os 3289 no passado ano letivo”. Esta aposta representou um elevado valor suportado pelo Município que, no ano letivo 2010/2011, ascendeu a mais de 400 mil euros.
Face ao atual cenário, que implica violentos cortes orçamentais e significativa quebra de receitas, e tendo sido detetadas inúmeras situações abusivas e fraudulentas na requisição de passes escolares, a Câmara vê-se na contingência de reduzir esse apoio e voltar a reger-se pelo limiar definido pelos normativos legais.
