A Câmara de Olhão «rompeu unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia com o acordo estabelecido com as organizações sindicais» ao decidir impor o horário das 40 horas semanais aos seus funcionários, acusou o PCP Olhão.
Os comunistas consideram que, com esta medida, a maioria PS na Câmara de Olhão «alia-se ao governo na tentativa de imposição de trabalho não pago às centenas de trabalhadores quer da CMO, da Ambiolhão e também dos Bombeiros Municipais».
Mais de 200 municípios do país, «incluindo 13 dos 16 do Algarve» optaram pela manutenção do horário de 35 horas semanais, lembrou o PCP. Ou seja, aproveitaram uma excepção à regra que o atual Governo impôs, que determinou que os funcionários públicos tinham de trabalhar 40 horas por semana, à semelhança dos trabalhadores do setor privado.
De resto, a manutenção das 35 horas semanais foi acordada por todos os municípios, no âmbito da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, em Março de 2014. Na altura, ficou acordado que as Câmaras iam formar uma frente comum para negociar com os sindicatos e adotar o regime das 35 horas semanais.
O PCP/Olhão defendeu, ainda que, na prática, a passagem das 35 para as 40 horas de trabalho, «não terá qualquer efeito na melhoria dos serviços prestados pela autarquia e representará, isso sim, milhares de horas de trabalho não pago, transferindo para as costas dos trabalhadores os custos das erradas opções políticas dos sucessivos governos do PS, PSD e CDS mas também da Câmara de Olhão que tem sido gerida pelo PS».
«Não é de trabalho não pago, de exploração e empobrecimento, que a câmara de Olhão precisa. O que a Câmara Municipal de Olhão necessita é de uma outra política no plano financeiro, na gestão dos meios e prioridades da autarquia, uma política de seriedade que não se viu neste golpe dado contra os trabalhadores», acrescentam.
