O Grupo Parlamentar do PCP apresentou, desde o início da atual legislatura, 16 projetos de resolução relativos ao Algarve, dirigiu 202 perguntas ao Governo sobre questões que diziam respeito à região e esteve representado, através do seu membro eleito pelo Algarve, em 182 visitas, reuniões e contactos na região algarvia. Os parlamentares comunistas prestaram da atividade que desenvolveram na AR entre Outubro de 2015 e Julho de 2017, «honrando os seus compromissos eleitorais» para com os algarvios.
Numa nota enviada às readções, o PCP salientou ainda as intervenções realizadas em prol do Algarve por Paulo Sá, eleito pela região, nas sessões plenárias da Assembleia da República, assim como nas comissões parlamentares
«Esta foi uma intensa e diversificada atividade, profundamente ligada aos trabalhadores e às populações da região algarvia, assente no permanente contacto com a realidade regional. As quase 200 visitas, reuniões e contactos realizados no Algarve abarcaram todos os setores, desde a economia aos direitos dos trabalhadores, passando pela saúde, educação e ciência, proteção social, cultura, ambiente, justiça, poder local e segurança das populações, permitindo identificar os problemas que afligem a região e apresentar propostas para a sua solução», enquadraram os comunistas.
Este trabalho de campo serviu de base às iniciativas levadas a cabo no Parlamento. E, na maioria dos casos (10), o PCP viu as suas propostas aprovadas. Os temas dos projetos de resolução foram variados, desde as obras na EN125, à suspensão da prospeção de petróleo ao largo da Costa Vicentina, passando pela saúde, pelos direitos dos moradores das ilhas-barreira e pela preservação do património.
«O PCP apresentou ainda na Assembleia da República outros projetos de resolução propondo a imediata abolição das portagens na Via do Infante, o fim das demolições nos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa, a reversão do processo de fusão dos hospitais algarvios num único centro hospitalar e a construção de um matadouro público regional no Algarve, que foram, contudo, rejeitados», acrescentaram.
Os comunistas também não pouparam nas questões ao Governo, ao longo do último ano e meio. As mais de duas centenas de perguntas dirigidas aos diferentes ministérios abordaram variados problemas, «desde a defesa dos direitos dos trabalhadores até à necessidade de dotar os serviços públicos de meios humanos e instalações adequados às suas funções, passando pela melhoria das funções sociais do Estado na saúde, educação, proteção social e cultura, pela promoção das atividades produtivas na agricultura, nas pescas e na indústria, pela construção de infraestruturas necessárias ao desenvolvimento regional, pelo apoio aos micro e pequenos empresários, e pela defesa e preservação dos valores ambientais».
O PCP considera que da sua ação resultaram em «alguns avanços» para a região, como «a redução de 15% nas portagens da Via do Infante, o arranque das obras de requalificação da EN 125, o aumento de utentes com médico de família e a integração do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul no Serviço Nacional de Saúde, a reabertura de extensões de saúde no interior serrano algarvio, a requalificação de postos da GNR, a concretização de algumas obras nos portos de pesca da região».
E, apesar de algumas vitórias, quer no plano regional, quer no nacional, os comunistas consideram-nas «limitadas e insuficientes», defendendo «o prosseguimento e aprofundamento da política de reposição de direitos e rendimentos, a melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e o aumento do investimento público», entre outros.
«A atividade desenvolvida na Assembleia da República resulta dos esforços conjugados e convergentes de muitos militantes comunistas que, na Direção da Organização Regional, nas comissões concelhias, nas organizações de base e no grupo parlamentar, nela intervieram. É este trabalho coletivo, assim como a ligação dos comunistas aos trabalhadores e às populações, que sustenta uma intervenção qualificada em defesa dos interesses do Algarve e do país», concluíram.
