O período de candidaturas para a atribuição das parcelas de terreno das Hortas Urbanas Sociais de Lagos vai decorrer de 15 de dezembro a 31 de janeiro.
A fixação deste prazo surge na sequência da aprovação do Regulamento das Hortas Urbanas Sociais pela Câmara Municipal de Lagos, no passado dia 16 de novembro, e pela Assembleia Municipal, em reunião realizada a 5 de dezembro.
Nesta fase vão ser lançadas a concurso 28 parcelas de terreno municipal cultivável de dimensão variável, localizadas no Parque Dr. Júdice Cabral (vulgo “Parque das Freiras”).
De acordo com o Regulamento, pode candidatar-se à participação no projeto qualquer munícipe residente no Município de Lagos, sendo dada prioridade a quem preencha, pelo menos, um dos seguintes requisitos:
a) Ser beneficiário de apoios sociais;
b) Ser reformado/pensionista;
c) Ter rendimento igual ou inferior ao rendimento mínimo;
d) Pertencer a família numerosa (mais de 5 elementos)
Os interessados deverão preencher a ficha de candidatura disponível no Balcão Virtual da Câmara Municipal de Lagos ou no Gabinete do Munícipe.
A ficha deverá ser acompanhada de documentos comprovativos de pelo menos um dos requisitos e entregue presencialmente no Gabinete do Munícipe ou ser remetida, via postal, para a Câmara Municipal de Lagos, Edifício Paços do Concelho Séc. XXI, Praça do Município, 8600-293 Lagos.
As candidaturas admitidas durante o período fixado pela Câmara Municipal serão ordenadas por ordem de receção, atendendo ao dia e número de registo de entrada nos serviços da autarquia.
Nos cinco dias seguintes após o término do prazo para a receção das candidaturas, a Câmara Municipal de Lagos divulgará por edital, no Balcão Virtual, uma lista de recepção das candidaturas, e notificará todos os candidatos através de ofício.
Se no prazo dado para o efeito não forem recebidas candidaturas em número suficiente para ocupação de todas as parcelas disponibilizadas para o Projeto, serão admitidas, a todo o tempo, outras candidaturas que, pese embora não cumpram os requisitos definidos, se revelem de interesse aceitar.
A atribuição das parcelas de terreno será feita a título gratuito e precário, cabendo, no entanto, aos utilizadores o pagamento do valor correspondente ao consumo de energia eléctrica e consumo de água, necessários às atividades desenvolvidas no âmbito do Projeto.
Para além da parcela de terreno e de outros recursos, a Câmara Municipal de Lagos vai disponibilizar aos beneficiários do Projeto uma ação de formação em técnicas de agricultura biológica com a duração de 15 horas.
A Câmara considera «indispensável» esta iniciação para utilização das parcelas de terreno, uma vez que as Hortas Urbanas Sociais de Lagos adotarão o modo de produção biológico.
A implementação das «Hortas Urbanas Sociais de Lagos» visa dotar o Município de Lagos de um equipamento comunitário com uma forte componente social, considerando a importância da relação entre o Homem e a Terra como forma de equilíbrio, interação e integração com o meio social e ambiental.
Este Projeto tem como principais objetivos reforçar o apoio social às famílias mais desfavorecidas do Município, complementar fontes de subsistência alimentar das famílias, desenvolver hábitos alimentares saudáveis, sensibilizar ambiental e socialmente a comunidade, incentivar a requalificação ambiental de terrenos camarários abandonados, subaproveitados ou com uso inadequado, valorizar o espírito comunitário na utilização do espaço público e na sua manutenção e fomentar a prática da horticultura biológica como atividade de lazer.
Em paralelo com o desenvolvimento deste projeto, está também prevista a realização de ações de sensibilização e informação para um público mais abrangente. As próximas iniciativas terão lugar já em janeiro, nos dias 21 e 22:
AGRICULTURA BIOLÓGICA NO CONCELHO DE LAGOS
Próximas atividades:
1- Hortas Urbanas Sociais de Lagos
Organização: CML
Apoio: Algar
Data de candidatura: 15/12/2011 a 31/01/2012
Inscrições:
Os interessados deverão preencher na íntegra e corretamente a ficha de candidatura disponível no Balcão Virtual da Câmara Municipal de Lagos ou no Gabinete do Munícipe sito no Edifício Paços do Concelho Séc. XXI.
A ficha e os documentos que a acompanham poderão ser apresentados no Gabinete do Munícipe ou ser remetidos, via postal, para a Câmara Municipal de Lagos, Edifício Paços do Concelho Séc. XXI, Praça do Município, 8600-293 Lagos, ou entregues no Gabinete do Munícipe.
2- Ação de Sensibilização e Informação: Agricultura Biológica, Saúde Pública, Alimentação Saudável e Adoção de Estilos de Vida Responsáveis
Data: 21 de janeiro
Horário: 15h00
Local: Biblioteca Municipal
Público-alvo: profissionais das áreas de educação, medicina, restauração, agricultura e população geral
Preço: Livre
Inscrições: até dia 17 de janeiro no Serviço de Educação e na Biblioteca Municipal
Organização: CML – Serviço de Educação /Agrobio
3- Oficina Biohortas em varandas
Data: 22 de janeiro
Horário: 9h00 – 12h30 e 14h00 – 17h00
Local: Espaço Jovem
Preço: 35 euros
Inscrições: até dia 17 de janeiro no Espaço Jovem
Organização: CML –Espaço Jovem/Biosite
